Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 9716 inobservância do intervalo mínimo de onze horas entre duas apenas alguns dias, nas quais deveria "permanecer em sua jornadas de trabalho (art. 66 da CLT) não implica apenas falta residência". administrativa, mas, reconhecimento de que o obreiro esteve à disposição do empregador por tempo superior ao de sua jornada. Ao contrário do que insistem em afirmar as

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Vejamos. 15219 discriminado no termo de rescisão contratual, motivo pelo qual acolho o recurso ordinário interposto pela reclamante para acrescê- O d. magistrado de primeiro grau assim entendeu quanto ao tema: lo à condenação. "Verifica-se que a Autora comprometeu a clareza da narração dos fatos, dificultando a análise e a conclusão lógica, na medida em que não

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 Rua T 29, 1403, Setor Bueno, GOIANIA - GO - CEP: 74215-901 Telefone: 1036 - (62) 39013350 INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DA RECLAMADA: PROCESSO: 0010963-77.2015.5.18.0014 Fica a parte intimada para tomar ciência de que a requisição de reembolso do valor pago como antecipação de honorários periciais já está autorizada desde 04/07/2016, conforme doc de ID 347a495, es

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 1558 Processo nº: 0012011-14.2014.5.18.0012 Reclamante: HEDER ALVES VIEIRA Reclamada:RÉU: CONDOMINIO FLAMBOYANT SHOPPING CENTER Goiânia-GO, 09/11/2017. INTIMAÇÃO (Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) AO (À) ADVOGADO (A) DO (A) RECLAMADA: Fica o Reclamado intimado para comparecer à Secretaria do Juízo a fim de receber guia judici

Seção I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. NR.PROCESSO: 5019923.08.2017.8.09.0000 do agravante por litigância de má-fé e reembolso do valor pago a título de honorários advocatícios, devido a apresentação de contraminuta, por não caracterizada qualquer das hipóteses previstas no art. 80 do CPC. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e P

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 DE FUNCIONÁRIOS DO CONDOMÍNIO. PROVA DOCUMENTAL NÃO IMPUGNADA. DEFEITOS EM APARELHOS ELETRÔNICOS OCORRIDOS NA MESMA OCASIÃO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. RECLAMAÇÃO FEITA OPORTUNAMENTE À FORNECEDORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE RESPOSTA. DEVER DE REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. NÃO PROVIDO. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré face a se

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3445 586 danos materiais à devolução simples ao Autor, como pugnado, da quantia de R$ 1.758,00 (mil, setecentos e cinquenta e oito reais), atinente ao integral reembolso do valor pago pelas passagens, corrigidos monetariamente pelo índice INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir de 26/03/2020. Quanto ao pedido de justiça gratuita, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 2274 moral não configurado no caso dos autos. Incidência da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Autor que não comprovou questionar judicialmente os outros apontamentos. Sucumbência reconhecida como recíproca. Sentença reformada. Recurso do Réu provido em parte, considerado prejudicado o do Autor.”. (AP 01953

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1947 104 objetiva, bastando comprovar uma conduta, um resultado danoso e o nexo de causalidade entre esta conduta e o dano sofrido, abstraída a culpa.Ademais, tratando-se a matéria da ação de relação de consumo, admite-se a inversão do ônus da prova (artigo 6º, inciso VIII, do CDC), quando se está convencido da verossimilhanç

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3445 488 Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: Sarah Kalilah Fernandes Furtado - REQUERIDO: MM Turismo & Viagens S.a (Max Milhas) - Latam Linhas Aéreas S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu, a título de compensação por dano moral, a pagar o valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo juros e cor