Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 207 de CAT, nulidade da demissão e reintegração do reclamante. III - DECISÃO REEMBOLSO DO VALOR PAGO DE CONVÊNIO MÉDICO Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação Postula o autor o reembolso do valor pago a título de convênio trabalhista ajuizada por EDMILSON LUNGUIM DA SILVA, nos médico, no importe de R$ 565,92. termos da fundamentação acim

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 2852 Número do processo: 0801228-14.2020.8.14.0065 Participação: AUTOR Nome: ANDRESSA DOS SANTOS SILVA Participação: ADVOGADO Nome: MARIAH DE JESUS FERREIRA OAB: 30591/PA Participação: REU Nome: LOJAS AMERICANAS S.A. Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801228-14.2020.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNT

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 5079 imóvel como uma verdadeira ferramenta de trabalho. neste parágrafo, aos respectivos beneficiários. Por tal razão, julgo procedente o pedido para o fim de condenar a b)a falta de reembolso, no prazo da participação implicará na reclamada a restituir a parte autora os valores descontados dos suspensão dos serviços oferecidos, até que seja regularizado o sa

Seção I ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 NR.PROCESSO: 0464543.19.2014.8.09.0134 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REEMBOLSO DE DESPESAS SUPLEMENTARES. DPVAT. COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Uma vez comprovadas as despesas médicas arcadas pelo autor por meio da documentação juntada na exordial e dentro do limite legal de R$ 2.700,00, cabível o reembolso do valor reclamado. (…) RECURSO

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 574 ADVOGADO MAYRA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA(OAB: 7552/AM) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A WALLACE ELLER MIRANDA(OAB: 165509/RJ) LIA REGINA DE ALMEIDA PINTO(OAB: 3777/AM) ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES(OAB: 5819/PI) RÉU PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO ADVOGADO ADVOGADO NOTIFICAÇÃO - Processo Pje-JT Intimado(s)/Citado(s): Fica o(a) Reclamante notificado(a),

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 8526 RÉU ARCTEST-SERVICOS TEC. DE INSPECAO E MANUT. INDUSTRIAL LTDA FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB: 177270/SP) FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA(OAB: 359861/SP) teria apreciado o pedido de devolução do desconto que considerava indevido. ADVOGADO Não se observa a propalada omissão, prestando-se ADVOGADO esclarecimentos para que não se alegue negativa de prestação jurisdici

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - ADRIANO BIBIANO DE BRITO - CDR SERVICOS EIRELI - SRJ SERVICOS TECNICOS EIRELI 5926 que deve integrar a fundamentação e a parte dispositiva da sentença. Assim, acolhem-se os presentes embargos para, aclarando o julgado, consignar que é devido o reembolso do valor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO indevidamente descontado por ocasião da rescisão contratual, no imp

Seção I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 NR.PROCESSO: 0326179.22.2011.8.09.0086 lesões dele decorrentes, até porque a presunção - juris tantum - de veracidade dos fatos não restou desconstituída pela seguradora recorrente, nos termos do artigo 373, II, do Código de Processo Civil. Portanto, comprovadas nos autos as despesas médicas suportadas pelo requerente/apelado em razão do mencionado acidente de

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 2725 Ocorre que, como houve um fluxo muito grande imediato de cancelamentos, as companhias argumentaram que não tinham condições de fazer o reembolso imediato de todos os clientes, sob pena de terem que interromper suas atividades. A Lei nº 14.034/2020 acolheu esse pleito e previu as seguintes opções: 1) Reembolso do valor da passagem aérea em até 12 meses: Art. 3º O reembolso do valor da passagem

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15115 pagamento de horas extras em razão da extrapolação da jornada e recurso da reclamada T. FREITAS EVENTOS E PRODUÇÕES não fruição regular de intervalo intrajornada. EIRELI, para excluir da condenação o pagamento referente ao Mantenho. reembolso do valor gasto para aquisição de uniforme. Custas inalteradas. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador