Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3545 3686 Narram que, em razão da pandemia de Covid-19 e da descoberta de grave doença em outro membro da família, precisaram alterar as datas das viagens algumas vezes e, até a presente data, não conseguiram reutilizar as passagens, em especial pelos valores praticados pela ré como diferenças de preços em rela�

Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 909 Dê-se vista ao reclamente da devolução da CP, com certidão contestação, na qual alega que: o FGTS foi devidamente recolhido; negativa, para que requeira o que entender de direito. as verbas rescisórias foram pagas tempestivamente; o reclamante não tem direito ao estorno do valor descontado pois faltou por ARACRUZ, 1 de Junho de 2016 diversas vezes ao trabalho.

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 530 se encontrava regulada pela Medida Provisória nº 925/2020 desde o ajuizamento da ação, a qual dispôs sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Assim previu esta norma jurídica: Art. 3º O prazo para o reembolso do valor relativo à compra de passagens aéreas será de doze meses, observadas as regras do serviço contratado e mantida a assistên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 507 946 794, inciso I, do CPC, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos que instruíram a preambular, mediante recibo, sem necessidade de permanência de traslado nos autos. Expeça-se guia de levantamento judicial em favor do exeqüente, com as cautelas de costume. Observados os prazos e formalidades legais,

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 332 dispensa. Em consequência, negado o reconhecimento da doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, despiciendo analisar os demais argumentos recursais acerca do pedido de indenização estabilitária e demais verbas inerentes. Improvido. ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA QUARTA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIME

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 620 pretensa doença ocupacional, motivo pelo qual o Embargado foi sucumbente no objeto da perícia médica e, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, ficou isento do pagamento dos honorários periciais. Entretanto, o v. Acórdão teria sido omisso, pois, devido à sucumbência do Embargado na perícia médica, o val

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 622 Pois bem. Não há dúvidas de que tendo antecipado os honorários periciais e não sucumbido no objeto da perícia, a reclamada deve ser restituída pelos valores adiantados, pois a responsabilidade pelo pagamento da perícia recai sobre a União, nos termos da Resolução nº 66/2010 do CSJT, eis que o autor é beneficiário da justiça gratuita (Súmula 457, do C. TST)

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25606 está perfeitamente legível, além de datado e assinado, e ele acarretaria o mesmo resultado prático da condenação em corresponde ao exame demissional pago pelo reclamante (ID honorários advocatícios, contrariando, assim, a regra específica que 4a2b7e8 - Pág. 1), que necessariamente deveria ter sido custeado disciplina a matéria no Direito Processual do Tra

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 9710 No mesmo sentido é a Súmula nº 50 deste E. Tribunal Regional: "INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA. São devidas, como extraordinárias, as horas laboradas em prejuízo ao intervalo entre duas jornadas de trabalho previsto no art. 66 da CLT. Aplicação analógica do § 4º, do art. 71 da CLT." Rechaço a impugnação das recorrentes com respeito a reflexos do D

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 2755 BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB: 24532/PA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0804167-09.2020.8.14.0051 RECLAMANTE: CAMILA GAMA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: JAQUELINE JODAN SILVA FERREIRA, ANDERSON MOTA PEREIRA, ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA RECLAMADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA