Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PAULINIA, 26 de Abril de 2018. 5925 O embargante aponta obscuridade na decisão embargada, que não teria apreciado o pedido de devolução do desconto que considerava indevido. Juiz(a) do Trabalho Decisão Processo Nº RTSum-0011052-25.2016.5.15.0087 AUTOR ADRIANO BIBIANO DE BRITO ADVOGADO CHRISTIAN TADEU IGNACIO(OAB: 328127/SP) RÉU SRJ SERVICOS TECNICOS EIRELI ADVOGADO ED

Seção I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 NR.PROCESSO: 0101093.97.2017.8.09.0029 Respaldando a cogência dessa norma e o posicionamento do nosso egrégio Tribunal de Justiça: ?APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. DPVAT. DESPESAS MÉDICAS E SUPLEMENTARES (DAMS). COMPROVAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DO REEMBOLSO. I Estando devidamente comprovados o sinistro e as despesas médicas e suplementares discr

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 624 ADVOGADO ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES(OAB: 5819/PI) Fica V. Sa. notificado, através de seu patrono, para tomar ciência DA CONTESTAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA juntados eletronicamente através do ID Intimado(s)/Citado(s): - JOSE FRANCISCO LEITE SILVA [d1f1f57] e querendo apresentar sua manifestação, em forma de réplica no prazo de 05 (cinco

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1847 placitada. Intimem-se. A Reclamada descumpriu sem sobra de dúvida determinação RECIFE/PE, 01 de junho de 2022. expressa do Juízo, ao proceder ao desconto, nos proventos do pai RAFAEL VAL NOGUEIRA da Reclamante, do valor do parto, e, deste modo, faz incidir as Juiz do Trabalho Substituto astreintes fixadas. E assim se diz, porque, na sentença, o Juízo deixou c

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1033 Acórdão Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, presente a Conclusão Exma. Procuradora Maria Helena da Silva Guthier, representante do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo. Des.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1541 em vista que o cancelamento da viagem foi solicitado em 03/12/2021 e a cirurgia estava prevista para ocorrer no dia 21/06/2022, conforme depreende-se da análise da documentação coligida no ID. 208877943. Com efeito, o fato de a demandante ter solicitado a devolução do valor integral da passagem (protocolos de nº: 220331005753 220331005862 – 220607005167 -2206

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 originários, os gastos com despesas de assistência médica e suplementares, que alcançam o montante de R$ 2.722,81. Verifica-se, ademais, que os recibos e notas fiscais são contemporâneos ao evento ou emitidos pouco tempo após. Além disso, os documentos apontam o pagamento de consultas e exames. Dessa sorte, há elementos suficientes que evidenciam o nexo de caus

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1016 conheceu dos recursos e, no mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao apelo da 1ª reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras em razão da prorrogação da jornada e reflexos respectivos e da multa normativa. Negou provimento ao recurso do autor. Reduzido o valor da condenação para Conheço dos recursos e, no mérito, dou parcial pro

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1059 Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, presente a Conclusão Exma. Procuradora Maria Helena da Silva Guthier, representante do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo. Des. Marcelo La

Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 1107 AUTOR: EDVAR LUIZ DE AZEVEDO Com razão. RÉU: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S.A. Passa-se à análise do pedido de restituição de valores descontados a título de multa de trânsito. Incontroverso o desconto dos valores pleiteados, segue-se à análise DESPACHO de sua legalidade. Verifica-se do documento denominado "Regulamento - Condução Vistos, etc. de Veículos"