Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 21548 que a 1ª ré não teria arcado com suas obrigações trabalhistas, enfatizando a tese autoral. Neste sentido, reformo o r. julgado para condenar as rés ao pagamento das verbas rescisórias descritas no TRCT (id. c63c8f0), ficando autorizado o abatimento dos valores comprovadamente pagos a idêntico título. Cumpre observar que o reembolso do valor de R$ 48,00 relativ

Publicações Judiciais I ● 07/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No tocante ao mérito da impetração, observa-se que o decisum impugnado está amparado em precedentes do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO DE TRANSPORTE AEREO. PASSAGENS EMITIDAS EM NOME DE PASSAGEIRO PORTADOR DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE, PRESO EM FLAGRANTE, COM POSTERIOR CONDENAÇÃO CRIMINAL. AUSENCIA DO CONTRADITORIO. DESONERAÇÃO DA EMPRESA DO DEPOSITO AO REEMBOLSO DO VALOR DA PASSAGEM. RECURSO ORDINARIO CONHECIDO E PROVIDO. (RMS 7543/RJ, R

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região RTSum - 0010973-30.2017.5.18.0054 AUTOR: MARINALVA SANTOS DA SILVA Fundamentação DESPACHO 1125 Processo Nº RTOrd-0011032-52.2016.5.18.0054 AUTOR LETICIA APARECIDA SILVEIRA ADVOGADO THIAGO HENRIQUE SIMAO GOMES TAVEIRA(OAB: 41176/GO) RÉU GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) Intimado(s)/Citado(s): Vistos. Recebo a petiç

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 Conheço o recurso ordinário, vez que preenchidos os pressupostos 18824 "FERIADOS de admissibilidade. No sistema 12x36, os descansos semanais remunerados Destaco, por oportuno, que a reclamatória trabalhista foi ajuizada exigidos pelo texto constitucional já se encontram em 22/10/2015 (data anterior à vigência da Lei nº 13.467/2017), contemplados pelos dias de fo

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15216 resolução do mérito." Com efeito, conquanto a reclamante não tenha indicado precisamente o período em que a reclamada inadimpliu o benefício, é certo que postulou o reembolso do valor de R$ 395,60 (trezentos ACÓRDÃO e noventa e cinco reais e sessenta centavos), expressamente declarado na causa de pedir e no rol de pedidos da inicial (ID 4c6f3db). Dessa forma,

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 2327 tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020). Art. 23. Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.” Número do processo: 0803174-63.2020.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: DANIELE ARAUJO MARTINS Participa�

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 712 proporcional e multa do art. 477, § 8º da CLT e saldo de salário, tendo deferido a dobra de 2/3 das férias (2014/2015) acrescidas de adicional e o aviso prévio correspondente a 7 dias de trabalho. Haverá julgamento extra ou ultra petita quando o juiz deferir algo fora ou além do pedido. O julgamento extra petita ocorre, pois, quando defira o magistrado pleito nã

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 ADVOGADO THAMY OLIVEIRA MIRANDA(OAB: 129664/MG) CRISTIANO FREITAS FONTOURA(OAB: 116196/MG) CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO PERITO 5233 RÉU NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A LEIZER PEREIRA SILVA(OAB: 8437/GO) VANCLEI ALVES DA SILVA(OAB: 31288/GO) ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A - LARISSA DA SILV

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 18815 ... HORAS EXTRAS MÉRITO As horas inerentes ao sistema 12x36 já estão compensadas. O que se discute aqui são somente aquelas horas trabalhadas além da 12ª (casos eventuais - 30 vezes durante todo o Reembolso do valor do exame demissional contrato) e as trabalhadas durante os dias de folgas (média de 3 ocorrências por mês). Essas não foram pagas ou, quando

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 693 o reembolso do valor de R$250,00, eis que comprovadamente pago pela reclamante, conforme recibo com id 26b9742 - p. 43. Embargos de declaração provido, no tópico. 2.3 Conclusão Acórdão Dessa forma, conheço dos embargos de declaração. No mérito, dou -lhes parcial provimento, para conferindo-lhes efeitos infringentes, seja excluída a parte da fundamentação