Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2640/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 38 incapacidade em virtude de lombociatalgia com sinais de sintomas e a dores sentidas na região lomobossacra e periféricas? radiculopatia, sendo necessária intervenção cirúrgica minimamente A patologia do periciando é de natureza não progressiva e sim invasiva em setembro/2016. Contudo, ao que pareceu, o quadro sequelar. Pode-se, com isto, ser buscada a compensa�

Publicações Judiciais ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

I – a escolha arbitrária e aleatória dos beneficiários; II – a concentração de recursos em uma única entidade; III – o encaminhamento de bens e valores diretamente para o Poder Público Municipal, Estadual ou Federal; IV – o uso dos recursos para promoção pessoal de Magistrados ou integrantes das entidades beneficiadas e, no caso destas, para pagamento de quaisquer espécies de remuneração aos seus membros; V – o uso dos recursos para fins político-partidários; VI – a des

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3230 207 omissão e refutar as preliminares suscitadas em sede de contrarrazões da apelação. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos de Embargos de Declaração nº 0004293-93.2021.8.04.0000, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3526 2417 SP) Processo 1016420-15.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Daniel de Lima - Vistos. I Cuida-se de acidentária. A parte autora requer auxílio-acidente (Lei 8.213/91, art. 86), mas não comprovou pedido administrativo junto ao INSS e eventual demora ou indeferimento do pedi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1514 sumular. Com efeito, o enunciado da Súmula nº 392 do E. STJ tem como pressuposto, para a substituição do título, que o erro constatado seja de mera irregularidade material ou formal, apenas não permitindo o refazimento do ‘procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação’ (arti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1510 C. STJ, fundamentando com as jurisprudências colacionadas nas razões deste recurso (fls. 26/33). Recurso tempestivo, isento de preparo, sem resposta e remetido a este E. Tribunal. É o relatório, adotado, no mais, o da respeitável sentença. Trata-se de execução fiscal visando à satisfação do crédito referente ao IPTU, ex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1511 Julgador: 15ª Câmara de Direito Público Vistos. Cuida-se de apelação tirada contra a r. sentença de fls. 05/12, a qual extinguiu de ofício esta execução fiscal, pelo reconhecido da nulidade da CDA, nos termos do artigo 485, inciso IV, § 3º do CPC/15, buscando agora, a municipalidade, nesta sede, a reforma do julgado, sob

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1512 Antônio, 849, sala 405 Nº 1501488-37.2016.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cerqueira César - Apelada: Laurentina Matos Hayashi - Apelante: Prefeitura Municipal de Águas de Santa Bárba

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1509 esta não pode fundamentar a natureza do tributo cobrado, vez que diz com o procedimento a ser adotado na Execução Fiscal, a qual se traduz na cobrança judicial da dívida ativa, ou seja, diz com o procedimento da cobrança e não traz o dispositivo do tributo cobrado, a cobrança do imposto deve encontrar amparo na legislação

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2628 209 RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta por Antônio da Silva Pontes, tendo o Ministério Público como recorrido, em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital, às fls. 64/69, que o condenou à pena de 02 (dois) meses