Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 1309 Tal pedido foi indeferido porque "nenhuma das testemunhas revelou CLT, de direito material, com redação antiga. Isso porque a relação fatos específicos continuados que, no conjunto, caracterizem havida entre as partes é anterior à reforma. De igual modo, a pressão ou coação para fazer com que o então empregado sentença foi prolatada e o(s) recurso(s) in

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 876 Aduziu que existe um saldo a receber do Governo do Estado da Bahia, cujo beneficiário é justamente o Espólio do de cujus, cujo pagamento pressupõe a expedição de alvará judicial, nos termos da referida lei. Com base nisso, requereram a expedição de alvará. São os fatos relevantes dos autos. DECIDO. Inicialmente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 666 REEXAME NECESSÁRIO. REPOSIÇÃO SALARIAL PREVISTA EM LEI MUNICIPAL. ÍNDICE APLICÁVEL. INCONSTITUCIONALIDADE. O Tribunal de Justiça de Alagoas, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 080045508.2017.8.02.0000, declarou inconstitucional o art. 4º da Lei n.º 1.669 do Município de Rio Largo, de 29 de novembro de 2013, com Acórdão Processo Nº ReeN

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 TO PELO QUAL O CONDENADO QUE CUMPRE PENA EM REGIME FECHADO OU SEM IABERTO, O QUAL PODERA REMIR, PELO TRABALHO OU ESTUDO, PARTE DA P ENA, LEVANDO-SE EM CONTA A RAZAO DE 03 (TRES) DIAS DE TRABALHO PA RA 01 (UM) DIA DE PENA E DE IGUAL FORMA 01 (UM) DIA DE PENA A CAD A 12 (DOZE) HORAS DE FREQUENCIA ESCOLAR, NOS TERMOS AO ART. 126 D A REFERIDA LEI, COM REDACAO DADA PELA LEI

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5336 Pois bem. INTIMAÇÃO No presente caso, o feito ficou paralisado por mais de 02 anos, sem Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0646178 qualquer intervenção do exequente para a obtenção de bens do proferida nos autos. executado. Vistos os autos. Diante disso, não apenas amparado na Lei n° 13.467, de 2017 mas A prescrição intercorrente deco

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 36 Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. PODER JUDICIÁRIO EMENTA: JUSTIÇA DO EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATOS QUE AMPARAM A PRETENSÃO INICIADOS ANTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPROVAÇÃO DE A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes IDENTIDADE DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FATO de que o acórdão proferido n

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 20229 VOTO Recolhimentos previdenciários Conheço dos agravos de petição, uma vez que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. Insurge-se a executada contra a r. decisão de embargos à execução que indeferiu o pedido de aplicação do art. 7º, III, da Lei nº 12.546/2011, quanto à desoneração da cota parte da empregadora nos termos com base no art.

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 16424 os requisitos legais de admissibilidade. De início, ressalte-se que o reclamante foi contratado em 04/03/2013 e prestou serviços até 03/09/2015. A presente ação foi distribuída em 06/09/2017, ou seja, em data anterior à Lei nº 13.467/2017, que modificou a legislação trabalhista e entrou em Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra a r. sentença,

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14925 determinando o pagamento de honorários periciais mesmo pela parte beneficiária da justiça gratuita, não se aplica aos processos iniciados antes de 11/11/2017, e não atinge, portanto, a presente reclamação trabalhista, que foi proposta em 07/07/2017. Recurso ADMISSIBILIDADE ordinário provido. Conheço do recurso interposto, por presentes os pressupostos de admissi

Seção I ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDAS E PROVIDAS.” (TJGO E APELAÇÃO PARCIALMENTE – Duplo Grau NR.PROCESSO: 0401154.64.2010.8.09.0178 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ de Jurisdição nº 63432-42.2012.8.09.0035 – 6ª Câmara Cível – Relator: Doutor Marcus da Costa Ferreira – DJ 2.2