10.001 resultados encontrados para referida lei. com - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1259 645 Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos; Fls. 134: Concedo o prazo complementar de 30 (trinta) dias para que o impetrante regularize sua representação processual. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2012. De Santi Ribeiro Relator - Magistrado(a) De Santi Ribeiro - Advs: Riad Gattas Cury (OAB: 11857/SP) - Marco Antonio Ferreira d
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4475 cumprimento de sentença. Efetuadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos definitivamente P.I.C. - ADV: KELLY MÜLLER MEDEIROS (OAB 326250/SP) Processo 0000561-32.2019.8.26.0172/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Chelman Monteiro Prata - Em atenção à decisão de fls.22 providenciei nest
Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2116 324 julgamento da presente ação de busca e apreensão convertida em executiva, o Juízo do qual veio o processo ou, em caso do feito ser proveniente de uma das Varas Cíveis Comuns, é o caso de redistribuição, por sorteio, para uma das Varas Especializadas nas Demandas em Massa, que integram o Grupo II (competentes para ações e incidentes que versem sobre revisão de contrato b
Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2115 349 prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a referida lei. Findo o prazo, sem manifestação, suspender-se-á o processo até 30/12/2019. Intime(m)-se. ADV: KATARINA TEIXEIRA EVANGELISTA (OAB 13185/CE), ADV: THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES (OAB 16272/CE), ADV: ALOISIO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 12426/CE) - Processo 0175511-50.2012.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - C�
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2651 3171 1-sentença e acórdão, se existente; 2- certidão de trânsito em julgado, se o caso; 3- demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; 4- outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Ir ao portal E-SAJ escolher a opção”Petição Intermediá
Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2067 2307 desde já fica determinado a expedição de mandado de busca e imediata remoção para o estabelecimento indicado. Comunique ao Diretor da Cadeia em que o adolescente está custodiados sobre esta decisão. Servirá a presente por cópia como ofício. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CARDOSO PEREIRA (OAB 214341/SP) Proce
Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 44 JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE RODRIGUES VALLE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ EDUARDO MORENO TARIFA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0171/2015 Processo 1000123-51.2015.8.26.0035 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Ricardo Pena Jardim, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA -
3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1291 do Trabalho, mesmo antes da vigência da referida Lei, com amparo execução, na forma do art. 11-A da CLT c/c art. 924, V, do CPC. no entendimento consagrado nas Súmulas 150 e 327,do C. STF e, Por fim, considerando que as demais verbas pendentes nos autos ainda, no art. 40 da Lei 6.830/80. têm caráter acessório, o mesmo efeito lhes é aplicável, em acepção N
3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 2227 Com efeito, o referido instituto já era aplicável ao Direito Processual CPC. do Trabalho, mesmo antes da vigência da referida Lei, com amparo Por fim, considerando que as demais verbas pendentes nos autos no entendimento consagrado nas Súmulas 150 e 327,do C. STF e, têm caráter acessório, o mesmo efeito lhes é aplicável, em acepção ainda, no art. 40 da
3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2193 processo. 327, do C. STF, o processo deve ser extinto, uma vez cumpridos os Importante salientar que a Lei n. 13.467/2017 apenas consolidou o requisitos e os prazos para que seja declarada a prescrição entendimento a respeito do tema, positivando o instituto e fixando o intercorrente. Assim, declaro a ocorrência da prescrição e JULGO prazo prescricional em dois a