39 resultados encontrados para referida tutela deve ser - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Página 228 de 240 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2169ª · São Paulo, terça-feira, 14 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ XV. A tutela provisória de urgência (tendo como uma de suas espécies a de natureza cautelar), regrada pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, elenca os seguintes pressupostos para o seu deferimento: a) p
Página 10 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2151ª · São Paulo, terça-feira, 14 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ XII. A correção, de ofício da figura passiva se opera, uma vez que não há outra pessoa a circundar o bailado, capaz de gerar dúvida quanto a quem seja o réu no presente. XIII. Some-se ao acima expendido o
2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: 39325/SP) FABIO GARUTI MARQUES(OAB: 155435/SP) ANTONIO GERALDO DE ANDRADE PETRAS EDUARDO MATEAZZO(OAB: 277956/SP) JULIANA VERONEZE XAVIER LUI(OAB: 147817/SP) Intimado(s)/Citado(s): 4164 Fundamentação Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos - ROBERT BOSCH LIMITADA embargos de
2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ROBERT BOSCH LIMITADA LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: 39325/SP) FABIO GARUTI MARQUES(OAB: 155435/SP) ANTONIO GERALDO DE ANDRADE PETRAS EDUARDO MATEAZZO(OAB: 277956/SP) JULIANA VERONEZE XAVIER LUI(OAB: 147817/SP) Intimado(s)/Citado(s): 4158 É o relatório. Fundamentação Preenchidos os pressupostos de admissibilidade,
Página 12 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2143ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ artigo 1º, da "Lex Mater"). IX. Vejamos. X. De início, corrijo, de ofício, o polo passivo da demanda, uma vez que a Polícia Militar não é dotada de personalidade jurídica. XI. Com efeito, pode se afirmar q
3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4419 PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº: 0010890-61.2017.5.15.0130 excluída a multa diária arbitrada em R$ 500,00 (quinhentos reais) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por dia em caso de descumprimento da obrigação de reintegrar. EMBARGANTE: ANTÔNIO GERALDO DE ANDRADE Sucessivamente, requer caso seja considerado como termo inicial a EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE FLS. 1.078/1.095 E R.
Página 1 de 4 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9· Edição 2125ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de dezembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265
Página 10 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2399ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de março de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ XI. Sedimentada a questão dos pressupostos jurídicos necessários para o concessivo da tutela provisória de urgência (que se diferencia da tutela de evidência), registro, depois de estudo, que A REFERIDA TUTELA
Página 18 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2120ª · São Paulo, quinta-feira, 15 de dezembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. XIII. Sobreditos pressupostos dizem respeito as vetustas expressões latinas "fumus boni iuris" (alínea "a" do item imediatamente acima) e "periculum in mor
Página 8 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2390ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ 27ª Vara Criminal do Foro Central – Ministro Mario Guimarães, Fórum Criminal da Barra Funda. Todavia, caso Vossa Excelência, assim não entenda, requer o sobrestamento do processo administrativo até o julga