86 resultados encontrados para referido codigo de processo penal. intime - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 RA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VI - NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERI R BEBIDAS ALCOOLICAS OU FAZER USO DE DROGAS, NEM FREQUENTAR LOCAI S SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOTECOS OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VII - PARTICI PAR DE ATIVIDADES RELIGIOSA; VIII - DEVERA O REEDUCANDO ESTAR MUN IDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO PESSOAL (CED
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 Z) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTI CA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARI A. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. RETR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 249429-35.2013.8.09.0174 : 924 : ACAO PENAL : MARCOS ANTONIO GONCALVES NUNES RIVONALDO DE MOURA XAVIER VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 30307 GO - LILIAN PEREIRA SANTANA 37244 GO - BRUNO RODOVALHO DESPACHO : SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU DE 201302494290 PARTE(S): MARCOS ANTONIO GONCALVES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 AUTOS NR. : 1935 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : CLAUDIO MATTEUS SOARES DOS SANTOS ISABELLA EUGENIA RAMOS DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO-A IMEDIATAMENTE EM LIBERDA DE (SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESA) E CIENTIFICANDO-A DAS MEDIDAS A QUE SE ENCONTRA SUJEITA. FRISE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDID
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 EM FACE DO REPRESENTADO UBIRATAN PEREIRA NOGUEIRA, AS SEGUINTES M EDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 DA LEI 11. 340/2006: A) PERMANECER A UMA DISTANCIA MINIMA DE 200 (DUZENTOS) METROS DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, NAO PODENDO COM ELES TENTAR QUALQUER TIPO DE APROXIMACAO; B) NAO MANTER CONT ATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : BRUNO LORRAN BARROS VEIGA VITIMA : JEDILSON MORAIS DA SILVA DESPACHO : NESTES TERMOS, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A BRUNO LORRAN BARROS VEIGA, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, A QUAL ARBITRO, NOS TERMO S DO ARTIGO 325, II, DO CPP EM 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS. FACE AS CONDICOES FINANCEIRAS DO FLAGRADO, REDUZO O VALOR EM 2/3 DOIS TE RCOS (
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 , MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, A QUAL ARBITRO, NOS TERMOS DO A RTIGO 325, I, DO CPP EM 01 (UM) SALARIO-MINIMO, O QUE EQUIVALE A R$ 954,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS). CONSIDERANDO Q UE O CASO AINDA ENVOLVE A PRATICA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER, N OS TERMOS DA LEI 11.340/06, FIXO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1 PROIBIR O FLAGRADO DE SE APROXIMAR DA OFE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 UE-SE O(S) ACUSADO(S) DA OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DAS DISPO SICOES CONSTANTES DOS ARTIGOS 327 E 328, AMBOS DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, QUE ORA LHE(S) IMPONHO, BEM COMO DA CONSEQUENCIA DO DE SCUMPRIMENTO DE QUALQUER DELAS. PRESTADA A FIANCA, EXPECA-SE ALVA RA DE SOLTURA, EM PROL DE EDECIO FRANCISCO SANTOS DE JESUS , COLO CANDO-O(S) IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : RENE HENRIQUE SOUSA RODRIGUES VITIMA : EZIO MIGUEL DA FONSECA DESPACHO : NESTES TERMOS, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A RENE HENRIQUE SOU SA RODRIGUES , MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, A QUAL ARBITRO, NO S TERMOS DO ARTIGO 325, II, DO CPP EM 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS. FACE A(S) CONDICAO(OES) FINANCEIRA(S) DO(S) AUTUADO(S), REDUZO O VALO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 E DE SENADOR CANEDO, INTERIOR DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ, DR . CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA, COMIGO SECRETARIA DE AUDIENCIA S ABAIXO NOMEADA, BEM COMO A ILUSTRE REPRESENTANTE DO ORGAO MINIS TERIAL, DRA. MARTA MORIYA LOYOLA. FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO DEFENSOR DO REEDUCANDO, SABER, D