Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 INICIATIVA PRIVADA E QUE, NO ENTANTO, A VITIMA NAO OFERECEU QUEI XA-CRIME NO PRAZO LEGAL, OPERANDO-SE A DECADENCIA DO SEU DIREITO DE FAZE-LO. POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, IV, DO CO DIGO PENAL E 395, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO A MANIF ESTACAO MINISTERIAL E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO EM RELACAO AO PRESENTE FEITO DELITUOSO. DE

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 NR. PROTOCOLO : 411893-11.2010.8.09.0174 AUTOS NR. : 1228 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO ADV ACUS : 25388 GO - MARCO HENRIQUE SUL SANTANA DESPACHO : SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU DE 201004118931 PARTE(S): MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO D E S P A C H O DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA ______/______

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 AUTOS NR. : 285 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JOSIVAN DE LIMA VITIMA : JOANA DARC DA SILVA DESPACHO : ISTO POSTO, PELOS ARGUMENTOS ACIMA DISPENDIDOS, COM FULCRO NOS AR TIGOS 310, INCISO III, E ARTIGO 319, INCISOS I, IV E V, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EMFLAGRANTE, DEFIRO AS MEDIDAS PROTETIVAS REQUERIDAS (ART.22, LEI 11.340/06)E CONCED

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 INDICIADO : SANDRO GOMES DA PAIXAO VITIMA : DORACI GOMES DA PAIXAO DESPACHO : APOS PRESTADA A FIANCA E APRESENTADOS COMPROVANTE DE ENDERECO E I DENTIFICACAO CIVIL, A PRESENTE DECISAO VALE COMO ALVARA DE SOLTUR A EM PROL DE SANDRO GOMES DA PAIXAO, DE FORMA QUE O MESMO DEVE SE R COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ES TIVER PRESO. ABRA-SE VISTA AO

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 DESPACHO : APOS PRESTADA A FIANCA E APRESENTADOS COMPROVANTE DE ENDERECO E I DENTIFICACAO CIVIL, A PRESENTE DECISAO VALE COMO ALVARA DE SOLTUR A EM PROL DE EDSON ALVES DA SILVA, DE FORMA QUE O MESMO DEVE SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTI VER PRESO. NO MAIS, ESTANDO PRESENTES AS EVIDENCIAS DE OCORRENCIA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILI

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 CASOS EM QUE A LIBERDADE OU AS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 31 9 DO CPP NAO SE VERIFICAREM ADEQUADAS AO CASO. COMPULSANDO DETIDA MENTE OS AUTOS VEJO TRATAR-SE DE AUTUADO(S) PRIMARIO(S). NO MAIS, O(S) CRIME(S) IMPUTADO(S) NAO ENCONTRA(M) VEDACAO PARA FIXACAO D A FIANCA (CPP, ARTS. 323 E 324). NESTES TERMOS, CONCEDO A LIBERDA DE PROVISORIA A LUCAS RAUL DA CRUZ DE OLIVEIR

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 VIDO SUA LEITURA NA PRESENCA DESTE. 4O DA LAVRATURA DO AUTO DE PR ISAO EM FLAGRANTE DEVERA CONSTAR A INFORMACAO SOBRE A EXISTENCIA DE FILHOS, RESPECTIVAS IDADES E SE POSSUEM ALGUMA DEFICIENCIA E O NOME E O CONTATO DE EVENTUAL RESPONSAVEL PELOS CUIDADOS DOS FILH OS, INDICADO PELA PESSOA PRESA. ANALISANDO O CITADO ARTIGO, A DOU TRINA LECIONA QUE: () EFETUADA A PRISAO EM F

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CUMPRIDA EM REGIME FECHADO OU SEMIABERTO. POIS BEM. PARA QUE SE OPERE A REMICAO, NECESSARIO QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS DE NATUREZA OBJETIVA E SUBJETIVA , SENDO OS OBJETIVOS A DECLARACAO INFORMANDO O PERIODO TRABALHADO E A CIRCUNSTANCIA DE O SENTENCIADO ESTAR NAS CONDICOES DO REGIME FECHADO OU SEMIABERTO, E O SUBJETIVO A INE

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 DE SENADOR CANEDO-GO PARA DISTRIBUICAO ENTRE UMA DAS PROMOTORIAS COM ATRIBUICAO NA AREA DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL ". A DEFESA, POR SUA VEZ, MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: "A DEF ESA REQUER A VOSSA EXCELENCIA A DISPENSA DA FIANCA ARBITRADA AO C USTODIADO, VINCULADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA S DA PRISAO, PARA QUE ASSIM POSSA RESPONDE

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 MENTO DE FIANCA, A QUAL ARBITRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 325, I, DO CPP EM 01 (UM) SALARIO MINIMO, O QUE EQUIVALE A R$ 788,00 (SETECE NTOS E OITENTA E OITO REAIS). CIENTIFIQUE-SE O(S) ACUSADO(S) DA O BRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DAS DISPOSICOES CONSTANTES DOS ARTI GOS 327 E 328, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ORA LHE(S) IMPONHO, BEM COMO DA CONSEQUENCIA DO DESCUM