Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 S MEIOS COLOCADOS A DISPOSICAO DO ESTADO-JUIZ, COM OS FATOS CONCR ETOS DESCRITOS NOS AUTOS, NAO VERIFICO QUE O CASO SEJA DE PRISAO PREVENTIVA, MAS SIM, DE CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANT E O RECOLHIMENTO DE FIANCA. PORTANTO, ANALISANDO A NATUREZA E AS CIRCUNSTANCIAS DA INFRACAO PENAL (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO CO M NUMERACAO SUPRIMIDA), TENHO QUE A FIANCA

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 ACUSADO VITIMA : HELIO FERREIRA DE MORAIS : REGINALDO CARLOS RUSTIGUEL MARIA FERNANDA DA SILVA RUSTIGUEL ADV ACUS : 38202 GO - JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS DESPACHO : NESTES TERMOS, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A HELIO FERREIRA DE M ORAIS, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, A QUAL ARBITRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 325, I, DO CPP EM 02 (DOIS) SALARIOS MINIMOS, O QUE EQ UIVAL

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 RA PRESERVAR O INSTITUTO DA FIANCA. COM EFEITO, E MELHOR ARBITRAR FIANCA EM VALORES MENORES DO QUE DISPENSA-LA. 6. ORDEM PARCIALME NTE CONCEDIDA PARA REDUZIR A FIANCA ARBITRADA EM R$13.560,00 (TRE ZE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS) PARA R$678,00 (SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS), MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. (TJ-DF - HB C: 20130020262242 DF 0027164-17.2013.8.07.000

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 ES LEGAIS, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE AS NOTAS DE CIENCIA DAS G ARANTIAS CONSTITUCIONAIS E DE CULPA, DEVIDAMENTE ENTREGUES AO IND ICIADO, PREENCHENDO TODOS OS REQUISITOS FORMAIS, UMA VEZ QUE FORA M OBSERVADAS AS DISPOSICOES DOS ARTIGOS 304 E 306 DO CPP, BEM COM O O DISPOSTO NO ART. 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E LXIV, DA CONST ITUICAO FEDERAL. COM EFEITO, ESTA MODALI

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 O DO CRIME. NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QU E VENHAM A MACULAR A PECA. COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVA-SE QUE NA O HA MOTIVOS QUE RECOMENDEM A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, DIANTE DA AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA QUE OUTRA MEDIDA CAUTEL AR PODE SER SUFICIENTE. ACRESENTA-SE QUE A