Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 AO LOCAL PELO CRIME ORA JULGADO, ALEM DA SENSACAO DE IMPUNIDADE Q UE A SOLTURA DEPOIS DA CONDENACAO EM UM CRIME DE HOMICIDIO QUALIF ICADO CAUSARIA, AUMENTANDO A IDEIA DE INSEGURANCA JURIDICA JA EXI STENTE NA SOCIEDADE. DEMAIS DISSO, O TEMPO DE PRISAO PREVENTIVA A SER DETRAIDO, CONFORME DETERMINADO PELO ART. 387, 2, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, EM NADA INFLUIRA NO REGIM

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 L DE FLS. 119/120 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUT OS A DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS DE VEICULO S AUTOMOTORES, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A FIM DE DAR PRO SSEGUIMENTO AS INVESTIGACOES POLICIAIS, PROCEDENDO-SE A REALIZACA O DA(S) DILIGENCIA(S) REQUERIDA(S) A(S) FL.(S) RETRO MENCIONADA(S ). A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIA

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 A QUE DIZ RESPEITO A NECESSIDADE DE AFERICAO SE EM ALGUM MOMENTO A VITIMA FACILITOU OU PROVOCOU A PRATICA DO ILICITO): TENHO QUE, NA PRESENTE HIPOTESE, A VITIMA NAO CONCORREU, DE FORMA ALGUMA, PA RA A PRATICA DELITIVA. SOPESANDO TODAS AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA AP ONTADAS, SENDO TODAS FAVORAVEIS AO REU, ARBITRO A PENA-BASE NO MI NIMO LEGAL, FIXANDO-A EM 03 (TRES) ANOS DE RE

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 10 (DEZ) MESES, QUE REPUTO SUFICIENTE PARA A PREVENCAO DO DELITO, TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO. PENA D EFINITIVA TOTAL TORNO, POIS, DEFINITIVA A PENA DE EM LEANDRO SANT OS DA SILVA EM 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO. DA P ENA PECUNIARIA TOTAL FIXO A PENA DE MULTA EM 583 (QUINHENTOS E OI TENTA E TRES) DIAS-MULTA, GUARDADA A PROPORC

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 DIANTE DA INERCIA DA PARTE AUTORA, INTIME-SE PARA QUE DE ANDAMENT O AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, E, NO SILENCIO, PESSOALMENTE, A D AR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) H ORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. INTIMEMSE. CUMPRA-SE. FAZENDA NOVA, 22 DE SETEMBRO DE 2015. EDUARDO PERE Z OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO LSS ==========

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 ANDO O TEOR DA SUMULA 231 DO STJ, QUE INIBE A FIXACAO DE PENA INT ERMEDIARIA EM PATAMAR INFERIOR AO MINIMO LEGALMENTE PREVISTO. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. 3.3. FIXACAO DA PENA 3 FASE : EM NAO CONCORRENDO CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, FIX O-A EM 1 (ANO) ANO DE RECLUSAO. 3.4 QUANTO A CONTINUIDADE DELITIV A (ART. 71 DO CPB): POR ULTIMO, EM SENDO APLI

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 , EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A RESTITUICAO AO REQUERENTE JOSE HE N RIQUE DUARTE DO NOTEBOOK DELL, I145458-B40, CI5/ 8GB/ 1TB/14/ 2 GB / W10/ BC, QUE FOI APREENDIDA DURANTE A FASE DE INSTRUCAO POLI CIA L QUANTO AOS DEMAIS OBJETOS APREENDIDOS, NAO COMPROVADA A PRO PRI EDADE, INDEFIRO O PEDIDO, SEM PREJUIZO DE NOVA ANALISE CASO S EJA JUNTADO OS COMPROVANTES NECESSARIOS OFIC

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 DESPACHO : AUTOS N 201503280378 DESPACHO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPR A-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 09/09/2015. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO MD ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/09/2015 NR. NOTAS : 30 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : ESCR

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 EVENDO-SE OBSERVAR, PARA A FIXACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMEN TO DE PENA, O DISPOSTO NO ARTIGO 33 C/C O ARTIGO 59, AMBOS DO COD IGO PENAL. A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA NA UNIDADE PRISIONAL LOCAL. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ACUSATORIA PARA C ONDENAR DOMINGOS DIAS DA SILVA PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL BRASILEIRO,

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 S, DEVE INCIDIR NO CASO A REGRA DO CUMULO MATERIAL PREVISTA NO AR T. 69 DO CODIGO PENAL, RESULTANDO A PENA TOTAL PRIVATIVA DE LIBER DADE DE 26 (VINTE E SEIS) ANOS DE RECLUSAO. ATENDENDO AO QUE DISP OE O 2, DO ART. 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RESSALTO QUE O S ENTENCIADO SE ENCONTRA PRESO PREVENTIVAMENTE DE 06/07/2015 ATE O DIA DE HOJE, 15/05/2017, PERFAZENDO 01 (UM)