Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 LS. 10/11) ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ATENUO A PENA EM 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FI CANDO EM 01 (UM) ANO, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, E CON SIDERANDO AINDA QUE O DELITO PERMANECEU NA ESFERA DA TENTATIVA, R EDUZO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), MINIMO LEGAL, DIANTE DO I TER CRIMINIS PERCORRIDO, FICANDO EM 08 (OI

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 E CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO REGULARES AO TIPO. ESTABELECO ASSIM A PENA-BASE EM 1 (UM) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NA SEGUN DA FASE, INEXISTEM ATENUANTES OU AGRAVANTES. A PENA PERMANECE, AS SIM, INALTERADA. NA TERCEIRA FASE, EM RAZAO DA AUSENCIA DE CIRCUN STANCIAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO, GERAL OU ESPECIAL DA PENA, A T ORNO DEFINITIVA EM 1 (UM) E 6 (SEIS) MESES AN

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 DEFIRO O PEDIDO, DESDE QUE NãO CONSTE DOS AUTOS ACUSADOS COM PROCURADORES DIVERSOS, OU AUDIêNCIA DESIGNADA COM DATA PRóXIMA. NR. PROTOCOLO : 417783-15.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1747 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VANEIDE ALVES QUEIROZ ACUSADO : ADILSON SOUZA PEREIRA JUNIOR ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 1747/16 (2016041778

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 RIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONS ISTENTES UMA NA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, EM LOCAL A SER DEFINIDO PELO JUIZO DA EXECUCAO, A RAZAO DE UMA HORA POR DIA DE CONDENACAO, E OUTRA NO PAGAMENTO DE UMA PRESTACAO PECUNIARIA DE 1 (UM) SALARIO MINIMO EM FAVOR DE INSTITUICAO PUBLICA OU PRIVADA DE ASSISTENCIA SOCIAL, A SER DEFINIDA PELO JUI

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 RO DE CRIMES PRATICADOS (DOIS), EQUIVALENTE A 2 (DOIS) MESES,DESS A FORMA FICA KATIA HELENA DA SILVA DEFINITIVAMENTE CONDENADO A UM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE R ECLUSAO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL . FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RA

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 NR. PROTOCOLO : 213860-28.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1162 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RODRIGO WIEGAND DOS SANTOS ACUSADO : THIAGO CHARLES DA SILVA SIMOES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO THIAGO CHARLES DA SILVA SIMOES, BRASILEIRO, EM UNIAO ESTAVEL,

Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 VIDO. (NUCCI, GUILHERME DE SOUSA. CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENT ADO. 8. ED. SAO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2008) - GRIFEI. ADE MAIS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VERIFICO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR DO ACUSADO PHILIPE, RA ZAO PELA QUAL CONCEDO A ELE O DIREITO DE RECO

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 MO, CONTUDO, HAJA VISTA A SUPOSTA ALEGACAO DE ERRO E TIPO, QUAL S EJA, ACREDITAR QUE A VITIMA POSSUIA MAIS DE 14 ANOS. NAO OBSTANTE , ESTANDO A PENA BASE PERTO DO MINIMO LEGAL, A ATENUANTE TEM O CO NDAO DE LEVAR A PENA INTERMEDIARIA PARA 8 (OITO) ANOS DE RECLUSAO . NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA RESTAM AUSENTES CAUSAS D E AUMENTO E DE DIMINUICAO. DESTARTE, CHEGA

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 MARCOS ANDRE SANTOS FERREIRA : 26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS 43061 GO - LUCIANA CARLA ATOEDE LIMA 32662 GO - MARIO VICENTE LOPES NETO 25007 GO - WESLEY PAULA ANDRADE 39520 GO - ROAMER GONÇALVES NASCIMENTO DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO VALDEMIR JUNIO PIMENTEL, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE CAMPOS BELOS-G

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 ADAS, TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DI AS DE RECLUSAO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA. O REGIME INICIAL DE C UMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O SEMIABERTO, NOS MOLDES PREVISTOS PELO ART. 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. 2) EM RELACAO AO DENUNCIADO ABGAIL CARLOS DE ALMEIDA FILHO: . FINALMEN TE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 69, DO