Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 ASE NO ART. 387, INCISO IV, DO CODIGO PROCESSO PENAL, DEVE HAVER PEDIDO FORMAL NESSE SENTIDO PELO OFENDIDO, ALEM DE SER OPORTUNIZA DA A DEFESA PELO REU, SOB PENA DE VIOLACAO AOS PRINCIPIOS DA AMPL A DEFESA E DO CONTRADITORIO. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ERSAO DA PENA E SURSIS DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO, BEM COMO O SURSIS, ANTE A REINCIDENCIA NAO PREENCH

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/11/2016 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE PLANALTINA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANA MACEDO SANTANA JUIZ DE DIREITO : CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS =======================================================================

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMEN TO DE PENA DA SENTENCIADA E O ABERTO. SENDO QUE A REEDUCANDA DEVE RA, PARA CUMPRIMENTO DA SUA PENA, DE FORMA IMPRETERIVEL E CONCOMI TANTE: 1. APRESENTAR-SE MENSALMENTE NO JUIZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, ATE O DECIMO DIA DE CADA MES ; 2. A REEDUCANDA NAO D EVERA FREQUENTAR LUGARES ONDE SE SIRVAM BEBID

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 E CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENA L, MAJORO A PENA IMPOSTA EM UM TERCO (1/3), MINIMO LEGAL (INTELIG ENCIA DA SUMULA N 443, DO S.T.J), FICANDO EM CINCO (05) ANOS E QU ATRO (04) MESES, DE RECLUSAO, E VINTE E SEIS (26) DIAS-MULTA, A Q UAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVA NTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BE

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 A FORMA FICA KATIA HELENA DA SILVA DEFINITIVAMENTE CONDENADO A UM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE R ECLUSAO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL . FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGE SIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, O DIA MULTA

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 ADV ACUS : 16934 GO - ANA MARIA TAVARES DO CARMO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, PROVADO O DESCUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO, E, A FALTA GRAVE, E POR MEDIDA DE CAUTELA, DETERMINO A REGRESSAO PR OVISORIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO A APLICAR O R EGIME FECHADO E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO A EXPEDICAO DE MAND ADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE RICARDO TAVARES DO

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 BRASILEIRO CONCURSO MATERIAL PROCEDO A CUMULACAO DAS PENAS APLIC ADAS, TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DI AS DE RECLUSAO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA. O REGIME INICIAL DE C UMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O SEMIABERTO, NOS MOLDES PREVISTOS PELO ART. 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. 2) EM RELACAO AO DENUNCIADO ABGAIL CARLOS DE ALMEID

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 EM CONSIDERADAS. NAO EXISTEM OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIC AO, RAZAO PELA QUAL TORNO DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 11 (ONZE) DIAS-MULTA, CADA DIA-MULTA, NO VAL OR UNITARIO DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE (CONSIDERANDO AS CI RCUNSTANCIAS SUPRACITADAS). A COBRANCA DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 BRASILEIRO CONCURSO MATERIAL PROCEDO A CUMULACAO DAS PENAS APLIC ADAS, TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DI AS DE RECLUSAO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA. O REGIME INICIAL DE C UMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O SEMIABERTO, NOS MOLDES PREVISTOS PELO ART. 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. 2) EM RELACAO AO DENUNCIADO ABGAIL CARLOS DE ALMEID

Seção II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 28/10/1985, NATURAL DE PORTO VELHO-RO, FILHO DE MARIA DEUZUITA DE SOUZA E ILDEBRANDE ARAUJO COSTA, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INC ISO I, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO . NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: .................. ...............................................