Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3585 4053 acolher integralmente o pedido de restituição em dobro do valor indevidamente cobrado, pois somente se pode restituir o que efetivamente se pagou em excesso (artigo 42, Parágrafo Único, da Lei 8.078/90). Nesse ponto, considerando que o requerente pagou R$1.631,15 em 09/05/2022 (boleto a fls. 18/19), mas havia recebid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 3701 fixação em 30% dos rendimentos líquidos do autor. Juntaram documentos referentes à representação processual (fls. 62/64). Determinou-se que o autor apresentasse réplica, bem como as partes foram instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir (fls. 65/66). Réplica (fls. 68/80). Certificado qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 3473 Processo 1018892-20.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Enzo Gabriel Soares Mendes - - Patricia Soares Malta - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina e outro - Vistos. FLS. 372/373: dê-se baixa na SPDM, nos termos da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 1970 o réu, com as advertências de praxe. Int. - ADV: MÔNICA LÍGIA MARQUES BASTOS (OAB 262271/SP) Processo 1014366-96.2015.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Saint Sebastian - Jaílson Alves Moreira - Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 17 de novembro p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1452 2482 do artigo 7º, da Lei 5478/68. 5. Intime-se pessoalmente a Defensora Pública e dê-se ciência à parte por meio de carta com AR digital, telegrama ou telefone, a depender da urgência. No caso de patrocínio dos interesses do(a)(s) autor(a)(es) por advogado constituído ou provisionado, intime-se via Imprensa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1545 2908 de advogado. A resposta escrita devera ser apresentada por meio digital, em audiência ou anteriormente a ela, pelo sistema de dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando que processos digitais não recebem petições fisicas. A ausência do autor importará em arquivamento do processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1291 1535 A. G., ação de Guarda de Menor, pelos motivos contidos na petição inicial. Ocorre, todavia, que o processo está paralisado desde fevereiro de 2.012, em decorrência da falta de interesse da autora em promover ato que lhe compete, ficando a causa abandonada até a presente data. Houve tentativa de intimação da aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1163 1148 liquidação, ficando com direito regressivo contra as retrocessionárias, para delas reaver a cota que lhes couber no sinistro ( Dec.-lei 73/66, art. 67). O Instituto de Resseguros do Brasil deve ser cientificado dos termos da ação, se tiver havido resseguro, podendo intervir como assistente. Jurisprudência da Corte que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3502 4335 se também beneficiário da gratuidade processual, de acordo com o PROVIMENTO CG Nº 29/2021 (15/06/21). No caso do último parágrafo, o arquivamento só se dará após o recolhimento das custas iniciais, o que deverá certificar a serventia, com a consequente emissão da certidão de Dívida Ativa do Estado. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 2854 Processo 0023556-78.1999.8.26.0224 (224.01.1999.023556) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Joaquim Franca Dias - Industria de Feltros Santa Fe S/A - Vistos. O feito já foi sentenciado. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 556 e seguintes e intime-se o interessado para a re