Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7184 erro material na sentença embargada. Isto porque, dos próprios matéria afeta à medida que ora se aprecia. argumentos trazidos pela parte, no corpo dos embargos, assim Nítida é, portanto, a pretensão de que seja reapreciada matéria já como da decisão proferida nos autos, é possível constatar que analisada, com o reexame de provas e reforma de entendimento

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3224 pesquisa dos respectivos dados para elaboração de notícias; adicional de 30% previsto nas CCT's da categoria. X - execução da distribuição gráfica de texto, fotografia ou Quanto aos períodos em que não há tal previsão nas CCT's, mas ilustração de caráter jornalístico, para fins de divulgação; considerando que não é correto o recebimento de labor sem

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região DECISÃO 4484 • Comprovantes pagamento 13º salários; Trata-se de ação de produção antecipada de provas pela qual o • Contrato de trabalho e eventual alteração contratual; requerente postula que a requerida seja compelida a juntar • Discos ou fita diagrama do registrador instantâneo e inalterável documentos relativos ao contrato de trabalho havido entre as

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 2145 trabalhou para a requerida de 02/12/2019 a 28/02/2021, quando foi caráter acautelatório e desprovido de pleito condenatório, não tem o demitido sem justa causa. Afirma que pretende ajuizar ação condão de interromper a prescrição, não se enquadrando na trabalhista em face da reclamada com a finalidade de postular o hipótese prevista no artigo 11, §3º, d

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 Processo Nº ATOrd-0000616-17.2021.5.17.0009 RECLAMANTE ADRIANO MARQUES SALES ADVOGADO RAFAEL ALVES GOES(OAB: 216750/SP) RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO MATHEUS GUERINE RIEGERT(OAB: 11652/ES) 339 Com a contestação vieram os documentos que constam dos arquivos eletrônicos. Alçada fixada pelo valor da inicial. Manifestação sobre defesa e do

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4453 Observe-se que a base de cálculo do adicional de insalubridade apurado o intervalo previsto na RHU 008, quando não realizado teve previsão a partir da ACT 2011/2012, devendo a apuração da labor em horas extras. parcela ter início com o início de vigência da norma coletiva, ou Acolho, nos termos expostos. seja, a partir de 1.3.2011. Portanto, acolho a insurgê

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 529 equivalente a um par de protetores auriculares a cada dois dias e REVELIA E CONFISSÃO DA RECLAMADA meio de trabalho, sendo que a fabricante estipula a sua vida útil em Diante da ausência do reclamante na audiência, aplico-lhe a pena um dia. de confissão nos termos do artigo 844 da CLT. Insuficientes, portanto, os EPIs fornecidos durante todo o período imprescr

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 5700 Min. Roberto Barroso, DJE no 123, de 18/05/2020). Registro, ainda, que não merece acolhida a tese da subordinação Justiça Gratuita estrutural, caracterizada pela inserção do trabalhador da dinâmica A parte reclamante postulou a concessão dos benefícios da justiça de funcionamento do tomador, uma vez que a finalidade do gratuita. Apresentou declaração de p

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 3185 "ASSÉDIO MORAL. RANKING - Caracteriza-se como assédio aplicada a cada mês, porque o descumprimento se verificava mês a moral, o empregador que, no afã de exigir o cumprimento de metas, mês. divulga e expõe a produtividade de cada empregado perante os Consta do acórdão: demais, humilhando trabalhadores com baixo rendimento." "O descumprimento do convencion

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4457 dezoito centavos). considerado como horário extra”. b) técnico 3 – função técnica – R$ 1.568,36 (um mil, quinhentos e A RHU 008, no item 4.02.01 (ID 20814f3) estabelece que “Deverá sessenta e oito reais e trinta e seis centavos) + R$ 70,18 (setenta ser respeitado um intervalo de no mínimo 15 (quinze) minutos entre reais e dezoito centavos). o término