Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 346 As partes declararam não ter outras provas a produzir. de interesses individuais homogêneos, por ser diverso o pedido e Em razões finais remissivas as partes se reportaram aos elementos porque a tutela coletiva não pode inibir a ação individual, já que dos autos, mantendo-se inconciliáveis. aquela visa facilitar o acesso à justiça e, não, impedir que o De

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3021 negócios entre as firmas, embora cada qual autônoma em sua entre empresas exploradoras da mesma marca comercial. O fato é estrutura jurídica. É isso que explica ter o reclamante potencializado que, ao reclamante, independentemente das agruras pelas quais suas chances de contratação aqui na franqueada brasileira, pelo possa ter passado em seu retorno à velha p�

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 7185 na contestação (Id dd4bc50) e a parte ré apresentou os documentos que entendeu necessários ao deslinde do feito ao apresentar No dia e horário do registro da assinatura digital, na Vara do defesa. Trabalho de Guanhães-MG, sob a titularidade da Meritíssima Juíza Não se configura omissão quando há pron

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 506 dos critérios estabelecidos, uma vez que compete à Diretoria Esse é o entendimento já firmado na jurisprudência deste Regional: Executiva deliberar sobre critérios de sua concessão. "DIFERENCIAL DE MERCADO. NATUREZA JURÍDICA. Na Donde se conclui que a parcela "diferencial de mercado", ainda que hipótese, não há referência à justificação da ECT quanto

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 239 nível de admissão criado pelo referido plano, projetar os níveis já abono financeiro e FGTS." Pela leitura da referida sentença, é alcançados pelo reclamante e incorporados ao seu patrimônio evidente que a diferença de vencimento percebida pelo paradigma, profissional. Não há como alocar o autor em nível inferior, ao em razão do reenquadramento concedido

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 422 já havia ensaiado o seu retorno de Portugal para o Brasil em outra mesmo ramo de atividades no Brasil, se habilitou ao posto de entrevista semelhante, sem que a coisa vingasse. A conjuntura trabalho daqui, tendo obtido êxito e, assim, dando por findo seu econômica desfavorável na Europa motivou o reclamante a retornar contrato de trabalho lá fora. para sua terra

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 19112 de proteção individual (EPI) foi realizado quando da admissão do utilização, nos termos do artigo 157 da CLT. Ademais, o perito de Autor na empresa Reclamada, não sendo prática efetiva durante o confiança do Juízo relata que, na visita técnica, presenciou restante do período de trabalho desenvolvido pelo Reclamante. Em trabalhadores desempenhando ativida

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 449 gerentes; que ignora se a reclamada mantém sistema em Portugal e nacional que detém o direito de uso de marca internacional por que não conhece quem possa ter sido transferido para Portugal; intermédio de contrato próprio de franquia, mediante pagamento de que a gerente geral destratou funcionários e tratava de forma menor royalty, devidamente registrado no Insti

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 248 nível inicial de operador de máquinas leves que era o de número 7 salarial, pois o reclamante não foi enquadrado no nível correto, o para o nível 18. Assim, como o autor evoluiu 8 níveis, o correto seria que se refletiu em todas as promoções posteriormente concedidas, o seu enquadramento no nível 26. Como já avançou 3 progressões, pois, simplesmente o nov

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 6006 partir de 11/11/2017, não se aplicam à demanda em análise, por supervisor. Por fim, será demonstrada a má fé praticada pela força dos princípios da irretroatividade das leis, vedação da decisão reclamada que, além de desrespeitar o horário contratual, não surpresa, segurança jurídica (art. 5º, XXXVI, da CF, 6º da LINDB. 9º houve a compensação de n