Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho (id. d613366, pág. 2). Assim, não se pode concluir que o paradigma, apesar de ter sido admitido 13 anos antes da reclamante, tinha maior experiência na área comercial. Por fim, ressalta-se que o argumento trazido pelo reclamado, de que as pretensões de equiparação salarial e de diferenças salariais por grades são incompatíveis, não foi suscitado na contestação, tratando-se, porta

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho contratual. Verifica-se, contudo, que, embora alegue que tal pagamento seja feito em consideração às condições personalíssimas de cada empregado, de acordo com o desempenho ao longo do contrato de trabalho, e tempo de serviço, o banco reclamado não informou os critérios para o pagamento da gratificação especial nem em que regulamento ou previsão normativa amparou o pagamento para

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Caderno 2 - Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2895 112 GERAL (TEMA 480), DECIDIU ACERCA DA “INCIDÊNCIA DO TETO CONSTITUCIONAL REMUNERATÓRIO SOBRE OS PROVENTOS EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”, EM CUJO RE 609381 GO (LEADING CASE), ENTENDEU QUE O ATENDIMENTO À NORMA CONSTITUCIONAL NÃO IMPORTA EM VIOLAÇÃO À GARANTIA DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL.03. INCLUSIVE, EM CASO ANÁLOGO AOS DOS AU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1330 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ OLIVEIRA SOBRAL NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CONCEIÇÃO DE PAIVA ARAÚJO LEONEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0705/2020 Processo 1000208-51.2020.8.26.0103 - Mandado de Segurança Cível - Padronizado - Lucilia Gaspar de Oliveira -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2099 Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se o necessário para averbação, atentando-se para o fato de que a requerente CONTINUARÁ a usar seu nome de casada. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. I. C. - ADV: LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI (OAB 393770/SP) Processo 1000072-54.2020.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1219 deverá ser depositado na conta bancária de titularidade da progenitora, assim como nesta também deverão ser depositadas as prestações vincendas. Sucumbente o requerido, arcará este com as despesas processuais e com o pagamento dos honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% (dez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1722 Processo 1000646-19.2016.8.26.0103 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Celso Soares Barbosa Neto e outros - BANCO DO BRASIL S/A - JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA que nesta Ação de Cumprimento de sentença move Celso Soares Barbosa Neto e outros contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2099 Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se o necessário para averbação, atentando-se para o fato de que a requerente CONTINUARÁ a usar seu nome de casada. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. I. C. - ADV: LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI (OAB 393770/SP) Processo 1000072-54.2020.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 343 considerando as peculiaridades do segmento de mercado. A apresentação de tais informações é de extrema importância para que, em juízo, possa-se analisar a legalidade da mencionada regulamentação. Observo que a competência regulamentar conferida por lei à ANS demonstra o entendimento do legislador de que a an