Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 4417 Contrarrazões do reclamado id f0fa8c2. do empregado ao plano de demissão voluntária. Os autos não foram enviados ao Ministério Público do Trabalho ante Isso porque, se a iniciativa de romper com o contrato de trabalho foi o disposto no artigo 111 do Regimento Interno deste E. TRT da 15ª do obreiro, não há fundamento lógico para a análise e manifestação

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 198 Intimado(s)/Citado(s): - CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL NOVACAP ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço dos embargos. PODER JUDICIÁRIO MÉRITO JUSTIÇA DO A reclamada opõe os presentes embargos de declaração acusando a ocorrência de omissão sob o fundamento que "No entanto, com todo acatamento e respeito

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 2194 incidir no caso presente, não cabe qualquer censura à postura da complexidade da decisão a ser tomada e a empresa diligenciou no empresa. Nota-se pelo extrato do acesso do autor no sistema Click, sentido de permitir ao reclamante a oportunidade de corrigir seu anexado no id. a407dbd - Pág. 1, que a reclamada, mesmo antes procedimento, não tendo o autor adotado a

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 23439 7ª do referido documento, uma vez que o regulamento do programa de incentivo à demissão, cujo conteúdo o reclamante inequivocamente tomou ciência de forma prévia (ID. 63508e2), é claro quanto à modalidade de rescisão por iniciativa do empregado, com a previsão de pagamento das seguintes verbas rescisórias: VOTO saldo de salário, férias, gratificação de f�

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 388 Constituição Federal, reconhecendo-se não haver quitação geral dos direitos trabalhistas do autor em face de sua adesão ao PDI/2014 da APPA, considerando se tratar de caso distinto ao do Recurso Extraordinário 590.415/SC"(fls. 04-13). Nesse contexto, a controvérsia deve ser apreciada a partir de duas perspectivas, a saber: [1ª] existência de nulidade do PDV (prete

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1951 a se valer da comercialização, a sua conta passa a ser um negócio empresarial, desvirtuado do caráter personalíssimo do programa; vi) não existe tempo mínimo de fidelização aos planos, podendo ser cancelados a qualquer momento com a consequente perda dos benefícios concedidos pelo Clube, especialmente se os participantes entendem que as vantagens ao clube n�

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 23442 VOTO Relatório Considerando que o presente feito foi ajuizado em data anterior à Lei nº 13.467/2017, o recurso será analisado com base no ordenamento jurídico até então vigente. Conheço do recurso porque presentes todos os pressupostos recursais de admissibilidade. Trata-se de recurso ordinário apresentado pelo reclamante em face da r. sentença de ID. 64411

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 388 17/12/2021, que altera a Resolução Administrativa n.º 28/2020, a Tipo de Matéria: Ordem do Mérito de Dom Bosco qual regulamenta o julgamento telepresencial nas sessões das Descrição: Referendar o adiamento da solenidade pública de Turmas, Seções Especializadas e do Tribunal Pleno, na forma entrega das insígnias da Ordem do Mérito de Dom Bosco, em data

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 1 / Página 973 Advogado: Emerson Lopes Dos Santos (OAB:BA23763-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001233-64.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros Advogado(s):

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3610/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA COLETIVA PREVENDO A QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA DO CONTRATO DE TRABALHO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 270 DA SbDI-1 DO TST. A Corte Regional, quanto ao tema em epígrafe, decidiu, verbis: NULIDADE DOS ARTIGOS 13 E 16 DO PDV E DA CLÁUSULA QUARTA DO ANEXO IV DO REGULAMENTO DO PDV/2018 Consta da r. sentença: a-c) Nulidade dos art. 13 e 16 do "