Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 907 Alude que esse benefício corresponde ao ressarcimento das paga habitualmente pela empresa ao empregado é considerada despesas com moradia do empregado exercente de cargo de nível salário, para todos os efeitos legais. de gerência transferido para município em que não possui imóvel próprio para residir e no qual também não haja imóvel residencial Tendo em vi

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 899 moradia é pago em razão dos cargos (pelo serviço) e não pela que exercem as funções deGerente-Geral,GerenteAdjunto necessidade do serviço (para o serviço) – sendo, portanto, parcela eGerentede Câmbio das Agências localizadas no interior do de natureza salarial para todos os efeitos legais, na forma do art. Estado do Rio Grande do Sul e as funções deGerent

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 1746 Acresço que, no regulamento do programa em questão, há o A reclamada em sua defesa, alega que o autor detinha estabelecimento de regra para premiação mensal, "paga de acordo conhecimento dos critérios elegíveis, e que pagou corretamente a com a pontuação obtida no Agir Mensal de cada agência, conforme parcela vindicada, consoante a documento juntada com

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 672 trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do Diante do exposto, reformo a r. sentença para deferir o pedido de regulamento'. diferenças salariais decorrentes da aplicação do percentual de 4% em relação a cada progressão funcional concedida pela reclamada, a serem apuradas em sede de liquidação de sentença, observado o período imprescrito e o

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 7650 pedido de reflexos das verbas postuladas nas contribuições à eventuais direitos anteriores a 10-12-2015. entidade privada de previdência complementar, Fundação Banrisul No tocante àprescriçãototal invocada pelo réu em relação de Seguridade Social, ao argumento de que a causa de pedir aochequerancho, ao argumento de que tal parcela foi instituída em imedi

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 1790 finais de cada item". (item 4 o regulamento de id bd449ad). para se desonerar do encargo processual. Acresço que, no regulamento do programa em questão, há o A reclamada em sua defesa, alega que o autor detinha estabelecimento de regra para premiação mensal, "paga de acordo conhecimento dos critérios elegíveis, e que pagou corretamente a com a pontuação

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 7642 Em sua defesa o reclamado alega queo pagamento da parcela Sustenta o reclamado a inépcia da inicial, ao argumento de que não ocorreu em virtude da necessidade de trabalhopelo autor em local foram atendidos os requisitos previstos no artigo 840, §1º da CLT, diverso do seu domicílio e foi pago nos moldes da Súmula 367 do porquanto não apontados os valores certos r

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 SO) DO ROTEIRO DE PENAS, REQUER-SE A REMESSA DOS AUTOS AO PAILI P ARA ELABORACAO DO PROJETO TERAPEUTICO ADEQUADO AO AGENTE. CUMPRASE. GOIANIA, 20 DE JULHO DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 77753-45.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 249 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WILDEMAR CAMPOS MACIEL VITIMA : CICERA PIRES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2737 2389 apresentação ou complementação. O valor do preparo, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela lei nº 15.855/2015, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95, corresp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 1885 Instituto Bandeirantes de Ciência e Tecnologias Ltda. à fls. 203/240 Réplica à fls. 245/255. Ante a inércia da autora para especificar provas e o pedido de julgamento antecipado da lide deduzido pelas requeridas, sobrevieram as alegações finais das partes, onde cada qual reiterou seu antagônico posic