Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2419 Pleiteia o reclamante o pagamento de adicional de insalubridade em O referido adicional tem repercussão sobre 13º salário, férias + 1/3 razão das atividades praticadas na empresa reclamada. e FGTS. A defesa impugnou o pedido, alegando que o obreiro não trabalhou Indefere-se o pedido de repercussões sobre o repouso semanal exposto a condições inadequadas. rem

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 1741 causalidade com o trabalho na reclamada. haver verbas incontroversas na presente demanda. O laudo apresentado pela expertapontou a inexistência de 4. Da Justiça Gratuita incapacidade para o trabalho e a ausência de nexo entre a doença Disse o autor que é pobre na forma da lei, não tendo condições de e o serviço prestado na empresa, conforme se observa: ar

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 3736 tiver havido ajuste entre as partes ou se restar comprovado o dolo liberação ao reclamante, ressaltando ainda que os índices utilizados do obreiro). devem ser aqueles relativos aos créditos trabalhistas em geral. Verifico, primeiramente, que o reclamante não juntou aos autos Inegável é o direito do autor de ser corretamente ressarcido pelo nenhum atestado mé

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3213 Improcedente a multa do art. 477 da CLT. artigo 15 da Lei nº 10.192/01. Improcedente ainda o pedido de multa do art. 467 da CLT, por não 9. Dos recolhimentos fiscais e previdenciários haver verbas incontroversas na presente demanda. No Direito Tributário vige o princípio da legalidade estrita, de modo 5. Da Justiça Gratuita que as hipóteses de isenção e res

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3037 conforme item 2.2. supra. deduzindo-se valores eventualmente antecipados. Quanto à dormida no alojamento, em colchões no chão, em 6. Dos honorários advocatícios ambiente sem higiene, e ao fornecimento pela empresa de comida Improcedente o pleito de honorários, pois não foram preenchidos os estragada aos empregados, tais fatos não foram confirmados no requisit

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4314 aos exames complementares e relatórios médicos juntados ao (TST - RR: 101237320135140006, Relator: Kátia Magalhães processo em epígrafe concluo que o exame médico pericial não Arruda, Data de Julgamento: 11/03/2015, 6ª Turma, Data de detectou evidências clínicas objetivas de incapacidade funcional Publicação: DEJT 13/03/2015). relacionada ao adoecimento d

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4029 sua prévia autorização ou presença, retendo até objetos pessoais. Seguindo este entendimento, a atualização da conta deverá ser Não se trata de simples procedimento administrativo, em que a feita com base no Enunciado 04 deste E. TRT. empresa, na presença do empregado, pode ter acesso ao seu Os juros serão aplicáveis desde o ajuizamento da ação até a su

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4033 cabíveis, observados os limites da causa de pedir, já foram acima Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial 300, da SbDI-1, do determinadas (item 4.1), nada mais sendo devido. TST: Requer o autor o pagamento da multa do art. 477 da CLT. O fato gerador da obrigação de pagar a multa do art. 477 da CLT é EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. tão

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 3092 Sobre a Lei 13.467/2017, vigente a partir de 11/11/2017, é "De acordo com a documentação apresentada pelas partes necessário esclarecer que sua aplicação se faz de modo imediato (reclamante e reclamada) e as alegações prestadas pelo periciado aos feitos em andamento, alcançando os processos no estado em (reclamante), este último alega quadro de DOR LOMBAR

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4328 a tomadora dos serviços tem responsabilidade para com créditos do Seguindo este entendimento, a atualização da conta deverá ser empregado em face da empresa intermediadora, em razão da sua feita com base no Enunciado 04 deste E. TRT. culpa in eligendo e in contrahendo. Vejamos os exatos termos do Os juros serão aplicáveis desde o ajuizamento da ação até a su