527 resultados encontrados para regular do processo arbitro - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3991 responsabilidade subsidiária e contestou a formalização de contrato Os honorários do perito técnico são devidos pela 1ª reclamada, de prestação de serviços com as primeiras reclamadas, aduzindo parte sucumbente no objeto da prova. que, na verdade, subcontratou os serviços de construção de parte 8. Dos honorários advocatícios das obras da Refinaria Abre
2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 3329 " Em consideração as Normas Regulamentadoras aprovadas pela o empregado se obriga a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, Portaria Nº 3.214 de 08/06/78, regulamentando a Lei º 6.514, de a todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua situação 22/12/77, que estabelecem penalidades pecuniárias em favor dos pessoal que forem determinadas pelo empr
2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 3332 O referido adicional tem repercussão sobre o aviso prévio, 13º §2º do mesmo dispositivo legal, ficam arbitrados por este Juízo no salário, férias + 1/3 e FGTS. percentual de 15% sobre o valor da condenação para fins de direito. Indefere-se o pedido de repercussões sobre o repouso semanal Observe-se, quando aos honorários devidos pela parte autora, a remun
2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 1433 d) quanto ao trabalho prestado entre as 22h de um dia e as 05h do Referencial), como dispõe o art. 39, da Lei 8.177/91, c/c o disposto dia seguinte, considere-se a hora noturna reduzida de 52 minutos e no art. 459 da CLT. 30 segundos, aplicando-se inclusive a regra do art. 73, §5º da CLT; Trata-se de matéria definida em lei. Daí não ser possível a adoção e)
3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 2024 “A doença CID 54.4 –LUMBAGO COM CIATICA contribuiu para a Assim, alternativamente, julgo procedente o pedido de pagamento incapacidade temporária em janeiro de 2018 e devidamente de indenização pelo período estável, a contar de 26/10/2018 até caracterizado pela pericia médica do INSS. 06/04/2019 data final da projeção da estabilidade. Os fatores ergon
2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 6095 5. Da Justiça Gratuita tributos são impostas pela lei em sentido formal, razão porque não Concedo os benefícios na forma do art. 790, §3º da CLT. pode ser declarada através de sentença judicial. 6. Dos honorários Periciais Assim, cada uma das partes deverá arcar suas responsabilidades Considerando a qualidade do trabalho realizado, a sua fiscais e previd
2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 2787 com ajuda de outros trabalhadores. Considerando a qualidade do trabalho realizado, a sua Ressalte-se que a testemunha da parte autora confirmou a apresentação, o tempo despendido pelo perito e a sua contribuição existência de máquinas no auxílio das atividades, dizendo ainda com o andamento regular do processo, arbitro os honorários haver ginástica labora
3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 2009 Assim, julgo improcedente o pedido de item 6 da inicial. Depreende-se a partir daí, que a obreira, quando foi dispensada em Improcedente também o pedido de vale transporte, item 21 da janeiro de 2019, recebeu a documentação necessária ao inicial, uma vez que a obreira confirmou que utilizava a condução processamento do benefício. E que, junto ao órgão gest
2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2169 doença ocupacional. Requer a nulidade da demissão, com a devida para o trabalho conforme o artigo 19 da lei 8.213/1991.."(sic) reintegração ou o pagamento de indenização substitutiva do período Não houve impugnação à conclusão da perícia. estabilitário, além do pagamento das verbas daí decorrentes e Registre-se ainda que, tendo sido demitido em abril
2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4015 a negociação entre a empresa e seus empregados, nos termos do Supremo Tribunal Federal declarado a inconstitucionalidade da artigo 3º da Lei nº 10.101 /00. O Regional consignou expressamente expressão "índice oficial de remuneração básica da caderneta de a inexistência dessa negociação, o que faz com que a decisão poupança", constante do § 12 do art. 10