Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4025 6. Dos honorários advocatícios progressividade e não acumulação, já está previsto na lei tributária Improcedente o pleito de honorários, pois não foram preenchidos os aplicável à espécie (art. 153, III, § 2º, da CF/88, e 43 a 45, do CTN). requisitos delineados pelas Súmulas 219 e 329 do C. TST, a saber: 9. Dos honorários periciais sucumbência do emp

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3742 com o andamento regular do processo, arbitro os honorários matéria, destacando-se o art. 28, caput e §1° da lei 10.833/2003. periciais em R$ 1.000,00 para cada um dos experts. Excluam-se da base de cálculo todas as despesas processuais, São devidos pelo reclamado, sucumbente no objeto da perícia. assim como os juros de mora. 8. Dos honorários advocatícios O

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2683 incontroversos no sentido de que o reclamante permanece por arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais, longo período afastado das atividades. sem prejuízo próprio ou de sua família. Outro parâmetro objetivo para fixação do valor da indenização Diante da declaração prestada pelo reclamante acerca da sua pretendida pelo autor, a situaç�

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 5277 A defesa sustenta que não houve realização de atividades em dívida ou indique bens capazes de garanti-la, sob pena de penhora, ambiente insalubre. Alegou que o autor recebia os EPI´s devidos, havendo, então, o prazo para embargos à execução. conforme documentos de Ids. Ea4c3f6 e c2bee52. Ora, não há que se falar, portanto, em lacuna da norma processual Pe

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 3978 Não havia incapacidade laborativa no exame demissional. 2. Improcedente o pleito de honorários, pois não foram preenchidos os Quanto à capacidade laborativa do Reclamante na data da pericia requisitos delineados pelas Súmulas 219 e 329 do C. TST, a saber: médica: Não ha incapacidade laborativa no exame pericial. 3. sucumbência do empregador, miserabilidade do

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 Outro parâmetro objetivo para fixação do valor da indenização 4415 TST: pretendida pelo autor, a situação econômica das partes. Todavia, também há de ser ponderado o fato que o trabalho foi EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. apenas uma das concausas originárias da doença. LEI Nº 8.177/91, ART. 39, E LEI Nº 10.192/01, ART. 15 (nova Deste m

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 4814 Feita essa observação, podemos indagar: então, pela incontroversos no sentido de que o reclamante permaneceu por responsabilidade objetiva, o dano proveniente do exercício de cerca de 07 meses afastado das atividades. qualquer atividade, gera o direito à reparação? A resposta sem Outro parâmetro objetivo para fixação do valor da indenização dúvida é nega

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 1857 sódio com frequência mensal e com rotatividade de operadores, em adicional de periculosidade.”. que há utilização dos equipamentos de proteção individual: O reclamante impugnou o resultado do laudo. Mas a perita macacão tyvek, máscara full face, luva de PVC e bota de PVC. apresentou seus esclarecimentos, confirmando que o fornecimento Considerando que o

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2032 CLT. matéria, destacando-se o art. 28, caput e §1° da lei 10.833/2003. 6. Dos honorários periciais Excluam-se da base de cálculo todas as despesas processuais, Considerando a qualidade do trabalho realizado, a sua assim como os juros de mora. apresentação, o tempo despendido pelo perito e a sua contribuição O recolhimento do imposto de renda seguindo os cr

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2253 Considerando a qualidade do trabalho realizado, a sua assim como os juros de mora. apresentação, o tempo despendido pelo perito e a sua contribuição O recolhimento do imposto de renda seguindo os critérios de com o andamento regular do processo, arbitro os honorários progressividade e não acumulação, já está previsto na lei tributária periciais em R$ 1.00