Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3204 34 DECORRÊNCIA DE SOBRECARGA NA REDE ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É objetiva a responsabilidade civil da apelada, enquanto prestadora de serviço público, pelos danos experimentad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3204 35 Relator: Délcio Luís Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA CITAÇÃO. INTIMAÇÃO FEITA AO ADVOGADO VIA DJE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR

Seção I ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 NR.PROCESSO: 0199809.97.2015.8.09.0137 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL.. EXTINÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. Deixando o autor de fazer prova da regularidade da mora do devedor, requisito essencial para ajuizamento da ação de reintegração de posse (bem imóvel), outra providência não resta senão a extinção do fe

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 NR.PROCESSO: 0130848.12.2015.8.09.0103 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0130848.12.2015.8.09.0103 COMARCA DE MINAÇU 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : REINALDO DE JESUS FERREIRA APELADO : BANCO BRADESCO S/A RELATOR : Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS DOS VALORES INCO

Seção I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 NR.PROCESSO: 0440647.65.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA SANAR VÍCIO. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO. I – A ausência de citação dos executados em razão da inércia do exequente em promover o regular andamento do feito, implica na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do 4

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 0130848.12.2015.8.09.0103 CORTE DE JUSTIÇA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Deixando o autor de fazer prova da regularidade dos depósitos dos valores incontroversos do débito, consoante exigência do art. 330, § 2° do Código de Processo Civil, importa em extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do ref

Diário da Justiça ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6896/2020 - Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 121 que se impõe, uma vez que o recolhimento das custas processuais é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Recurso conhecido e não provido (TJPA - APL 0037832-58.2015.814.0040, Relator Desª MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, julgado em 12/03/2018) ASSIM, ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, devendo ser mantido na ínte

Diário da Justiça ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6914/2020 - Quarta-feira, 3 de Junho de 2020 252 Embora regularmente intimado a realizar o pagamento da complementação do valor referente às custas iniciais, o Apelante quedou-se inerte, razão pela qual o Juízo a quo extinguiu o feito, com fundamento no art. 485, inciso IV e VI, do CPC/15. A extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC/15, é medida que se impõe, uma vez que o recolhimento das cust

Seção I ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 NR.PROCESSO: 0086126.70.2012.8.09.0175 “(…). Constatado que o recorrente absteve-se de fazer prova da regularidade dos depósitos dos valores incontroversos do débito, exigência que advém do artigo 285-B, parágrafo único, do CPC, outra providência não se poderia esperar do julgador singular, senão a extinção do feito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, ant

Seção I ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : APELADO : RELATOR : CÂMARA : JANIS PEREIRA BARROS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL NR.PROCESSO: 0340305.80.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0340305.80.2014.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS