Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUNIBILIDADE (F. 19-V). E O RELATORIO. DECIDO. IMPOE-SE VERIFICA R, POR ECONOMIA PROCESSUAL, A EXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA QUE A PERSECUCAO CRIMINAL PROSSIGA ATE A SENTENCA FINAL, ANTE A IMPOS SIBILIDADE DE SE ATRIBUIR UMA FUTURA SANCAO PENAL. PARA O PROSSEG UIMENTO PROCESSO PENAL, E INDISPENSAVEL A PRESENCA DAS CONDICOES DA ACAO, QUER DIZER, E PRECISO QUE SE ENCONTR

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 TOLEDO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIAS. Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s) o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração (ões) especificada(s) acima. E como esteja(m) o(

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 MITAEL DA SILVA ROCHA. E O RELATORIO. DECIDO. IMPOE-SE VERIFICAR, POR ECONOMIA PROCESSUAL, A EXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA QUE A PERSECUCAO CRIMINAL PROSSIGA ATE A SENTENCA FINAL, ANTE A IMPOSSI BILIDADE DE SE ATRIBUIR UMA FUTURA SANCAO PENAL. PARA O PROSSEGUI MENTO PROCESSO PENAL, E INDISPENSAVEL A PRESENCA DAS CONDICOES DA ACAO, QUER DIZER, E PRECISO QUE SE ENCONTREM

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 GAMENTO DO RE N 631.240, PELO STF, PUBLICADO EM 10/11/2014, QUE D ECIDIU ACERCA DA NECESSIDADE DA PREVIA POSTULACAO ADMINISTRATIVA COMO CONDICAO DA ACAO PREVIDENCIARIA: RECURSO EXTRAORDINARIO. REP ERCUSSAO GERAL. PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INTERESSE EM AGIR. 1. A INSTITUICAO DE CONDICOES PARA O REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO E COMPATIVEL COM O ART. 5,

Seção III ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 OVE ITO DE ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS DELITOS PREVI STOS NOS ARTIGOS 157, 2, INCISO II (POR DUAS VEZES) DO CODIGO PEN AL E 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 02 EXORDIAL AC USA TORIA COLIGIDA A LAUDA 02 USQUE 04 DESTES AUTOS 03 RECEBIMENT O D A DENUNCIA AOS 04/11/2014 (FL 61 DESTE

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 A EXORDIAL PELA FALTA DA PRETENSAO RESISTIDA, AO RETORNAREM OS AU TOS DO SEGUNDO GRAU DE JURISDICAO, DEVERA O JUIZ SINGULAR CONCEDE R AO REQUERENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE O MESMO COMP ROVE TER PROTOCOLADO O REQUERIMENTO JUNTO AO INSS, O QUAL, POR SU A VEZ, DEVERA SER INTIMADO PARA SE MANIFESTAR EM 90 (NOVENTA) DIA S. SENAO LEIA-SE: RECURSO EXTRAORDINARIO

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 IA (ART. 345, II, CPC). EM SEGUNDO LUGAR, EMBORA ESTA DECISAO DO TRF DE FLS. 138 NAO TENHA FEITO EXPRESSAMENTE, AS DECISOES DO TRF 1 TEM ANULADO A SENTENCA PROFERIDA SEM A JUNTADA DO RECURSO ADMIN ISTRATIVO E DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS, COM BASE NA DECISAO DO STF. CONFORME DECIDIU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: EMENTA: RECU RSO EXTRAORDINARIO. REPERCUSSAO GERAL. PREVI

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 POR WALDIMAR RODRIGUES MENDES GOMES, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM D ESFAVOR DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, T AMBEM QUALIFICADA. ENCAMINHADOS OS AUTOS PARA A BANCA PERMANENTE DE CONCILIACAO, NAO FOI POSSIVEL A INTIMACAO DO AUTOR PARA COMPAR ECER EM AUDIENCIA, FLS. 153 E 156. EM SEGUIDA, FOI DETERMINADO QU E A PARTE AUTORA ATUALIZASSE O ENDERECO RESI

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 INSTITUICAO DE CONDICOES PARA O REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DE A CAO E COMPATIVEL COM O ART. 5, XXXV, DA CONSTITUICAO. PARA SE CAR ACTERIZAR A PRESENCA DE INTERESSE EM AGIR, E PRECISO HAVER NECESS IDADE DE IR A JUIZO. 2. A CONCESSAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DEPENDE DE REQUERIMENTO DO INTERESSADO, NAO SE CARACTERIZANDO AM EACA OU LESAO A DIREITO ANTES DE SUA APRECI

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 RME ENTENDIMENTO RECENTEMENTE CONFIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FE DERAL O SEGURADO/DEPENDENTE SOMENTE PODE PROPOR A ACAO PLEITEANDO A CONCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SE ANTERIORMENTE FORMUL OU REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO AO INSS E ESTE FOI NEGADO. S EGUNDO O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A AUSENCIA DA N EGATIVA DO ENTE ADMINISTRATIVO CULMINA NA