Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 CONDICOES PARA O REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO E COMPATIVE L COM O ART. 5, XXXV, DA CONSTITUICAO. PARA SE CARACTERIZAR A PRE SENCA DE INTERESSE EM AGIR, E PRECISO HAVER NECESSIDADE DE IR A J UIZO. 2. A CONCESSAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DEPENDE DE REQ UERIMENTO DO INTERESSADO, NAO SE CARACTERIZANDO AMEACA OU LESAO A DIREITO ANTES DE SUA APRECIACAO E INDEFER

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 U LO OBJURGADO POR INTERMEDIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO 06 CONCLUSO S EM 05/12/2014, ASSIM OS RELATEI, PELO QUE PASSO A ANALISE DA FU N DAMENTACAO E PROLACAO DO DISPOSITIVO SUCINTAMENTE JOEIRADOS FUN DAMENTO E DECIDO II FUNDAMENTACAO 07 RESULTA INDENE DE DUVIDA DO S AUTOS EM EPIGRAFE QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 AORDINARIO N. 631.240/MG, ENTENDEU POR EXIGIR, NAS ACOES PREVIDEN CIARIAS, A FIM DE COMPROVAR O INTERESSE DE AGIR, O PREVIO REQUERI MENTO ADMINISTRATIVO, COM A SUA NEGATORIA OU O DECURSO DO LAPSO T EMPORAL PARA ANALISE DO MENCIONADO REQUERIMENTO. E O QUE SE EXTRA I DO EXCERTO: EMENTA: RECURSO EXTRAORDINARIO. REPERCUSSAO GERAL. PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INT

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 48234 GO - LETICIA FRANCIELE FERREIRA BARBOSA A DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201401399015 ACUSADO : NATALICIO V ERAS SOARES DE SIQUEIRA NATUREZA : JUIZO DE PRELIBACAO DECISAO V E RSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA IN CONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO EM DESPROVEITO DE NATALICIO V ERA S SOARES DE SIQUEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 16419 GO - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201601127728 ACUSADO : JHON KENNED Y DE JESUS RAMOS NATUREZA : JUIZO DE PRELIBACAO DECISAO VERSAM O S PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDIC I ONADA AFORADA NESTE JUIZO EM DESPROVEITO DE JHON KENNEDY DE JES US RAMOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 OPOSTAS ANTES DO JULGAMENTO, O PLENARIO MODULOU OS EFEITOS DE SUA DECISAO, DEFININDO TRES REGRAS A SEREM OBSERVADAS NESSES PROCESS OS NOS QUAIS NAO HOUVE PREVIO REQUERIMENTO, FICANDO ASSIM DEFINID O: EMENTA: RECURSO EXTRAORDINARIO. REPERCUSSAO GERAL. PREVIO REQU ERIMENTO ADMINISTRATIVO E INTERESSE EM AGIR. 1. A INSTITUICAO DE CONDICOES PARA O REGULAR EXERCICIO DO DIREITO

Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 ES PROCESSOS NOS QUAIS NAO HOUVE PREVIO REQUERIMENTO, FICANDO ASS IM DEFINIDO: EMENTA: RECURSO EXTRAORDINARIO. REPERCUSSAO GERAL. P REVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INTERESSE EM AGIR. 1. A INSTI TUICAO DE CONDICOES PARA O REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO E COMPATIVEL COM O ART. 5, XXXV, DA CONSTITUICAO. PARA SE CARACTER IZAR A PRESENCA DE INTERESSE EM AGIR, E

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 AL, EM CASOS COMO O PRESENTE, EM QUE SE POSTULA O RECEBIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, IMPRESCINDIVEL E A NEGATIVA ADMINISTRAT IVA DO INSS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL, POR AU SENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SEGUNDO ENTENDIMENTO DA CORTE EXC ELSA, NOS FEITOS QUE RESTAR CASSADA A SENTENCA DE INDEFERIMENTO D A EXORDIAL PELA FALTA DA PRETENSAO RESIST

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 CA (ART. 5, INC. XXXV, CF). CONTUDO, O STF MODULOU SEU ENTENDIMEN TO, COM O FIM DE SE EVITAR PREJUIZO AS PARTES, NAS ACOES PENDENTE S DE JULGAMENTO, ATE QUE SE DECIDA O RECURSO PARADIGMA. PARA UMA MAIOR ELUCIDACAO, NO PRESENTE CASO, TRANSCREVO A EMENTA DO RE N 6 31.240/MG: RECURSO EXTRAORDINARIO. REPERCUSSAO GERAL. PREVIO REQU ERIMENTO ADMINISTRATIVO E INTERESSE EM A

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 OU PACIFICADO QUE O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, BEM COMO A PROVA DA RESPECTIVA NEGATIVA FORMAL, SAO NECESSARIOS PARA LEGIT IMAR A NECESSIDADE DE INTERVENCAO JUDICIAL, CONFIGURANDO, DESDE E NTAO, A INEXISTENCIA DA LIDE, VISTO NAO TER A PARTE AUTORA DEMONS TRADO RESISTENCIA DA AUTARQUIA NO DEFERIMENTO DO BENEFICIO ALMEJA DO, NAO SE CARACTERIZANDO QUALQUER OFENSA