Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 SSIM, QUE NAO HA DIREITO ABSOLUTO, INCLUSIVE O DECORRENTE DA SEMP RE AVOCADA E JA VULGARIZADA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO (ART. 5, XXXV, CF). DE ACORDO COM A RATIO DECIBENDI FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO N 631.240/MG, A INSTITUICAO DE CONDICOES PARA O REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO E COMPA TIVEL COM O ART. 5, XXXV, DA CONSTITUICAO. P

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 DO AO REQUERENTE AS FLS.33/34 E 45, PROMOVER A EMENDA A INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO OU A DECISAO QUE NEGOU O PLEITO DO SEGURADO. AS FLS. 46, O REQUERENTE NAO CUMPRIU COM A DETERMINACAO. E O RELATO. DECIDO. PRELIMINARMENTE, INSTA D EBRUCAR ACERCA DE UMA QUESTAO DE ORDEM PUBLICA QUE ME IMPEDE NAO SO DE EXAMINAR O MERITUM CAUSAE, MAS, TAMBEM,

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 , XXXV, CF). DE ACORDO COM A RATIO DECIBENDI FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO N 631.240/MG, A INSTITUICAO DE CONDICOES PARA O REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO E COMPAT IVEL COM O ART. 5, XXXV, DA CONSTITUICAO. PARA SE CARACTERIZAR A PRESENCA DE INTERESSE EM AGIR, E PRECISO HAVER NECESSIDADE DE IR A JUIZO, CONCLUINDO, AO CABO, SER PLENAMENTE E

Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 ETERMINADOS REQUISITOS IMPOSTOS POR LEI, CONSAGRANDO, ASSIM, QUE NAO HA DIREITO ABSOLUTO, INCLUSIVE O DECORRENTE DA SEMPRE AVOCADA E JA VULGARIZADA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO (ART. 5, XXXV, C F). DE ACORDO COM A RATIO DECIBENDI FIRMADA PELO STF NO JULGAMENT O DO RECURSO EXTRAORDINARIO N 631.240/MG, A INSTITUICAO DE CONDIC OES PARA O REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DE A

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 VA EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A . NATUREZA: COBRANCA SENTENCA A PARTE AUTORA INGRESSOU COM A PRES ENTE ACAO DE COBRANCA EM FACE DA PARTE RE, AMBAS EPIGRAFADAS ACIM A E QUALIFICADAS NOS AUTOS, VISANDO A CONDENACAO DESTA AO PAGAMEN TO DE VALORES DO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT, DEVIDOS, SEGUNDO ALEGA , EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRANSITO EM VI

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 O DETERMINACAO. E O RELATO. DECIDO. PRELIMINARMENTE, INSTA DEBRU CAR ACERCA DE UMA QUESTAO DE ORDEM PUBLICA QUE ME IMPEDE NAO SO D E EXAMINAR O MERITUM CAUSAE, MAS, TAMBEM, DE RECEBER A PROPRIA PE TICAO INICIAL. TRATA-SE DA FALTA PATENTE DE INTERESSE DE AGIR, CO NDICAO ESTA ESSENCIAL AO EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO (ART. 3, CP C). E CONSABIDO QUE, PARA O MANEJO DE QUALQ

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 L, QUE O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E UMA CONDICAO PARA O ACESSO AO JUDICIARIO NAS DEMANDAS AFORADAS PARA O RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT. A CORTE SUPREMA MANIFESTOU NO SENTIDO DE QUE AS CO NDICOES PARA O REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO SERAO COMPATI VEL COM O ART. 5, XXXV, DA CONSTITUICAO, QUANDO HOUVER INTERESSE EM AGIR, REPRESENTADO PELA NECESSIDADE DE IR A

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 RIA EM 03 (TRES) ANOS. ART. 109 - A PRESCRICAO, ANTES DE TRANSITA R EM JULGADO A SENTENCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1O DO ART. 110 DESTE CODIGO, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: VI - EM 3 (TRES) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E INFERIOR A 1 (UM) ANO. O PROCESSO SOMENTE PODER IA FICAR SUSPENSO POR 8 (OITO) ANOS, ISTO E,

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/12/2015 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE ANICUNS ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : CLEIDE LOPES JUIZ DE DIREITO : LIGIA NUNES DE PAULA ================================================================================ NR.

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 AUTOS NR. : 609 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : ALBERTO ALVES FERREIRA REQUERENTE : ELCILENE ALVES FERREIA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201503897723 DECISAO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERI AL FORMULADO AS FLS. 53/54 E REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS FIXADAS NA DECISAO DE FLS. 20/21. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE A OFENDIDA VIA MANDADO. NAO HAVENDO ENDERECO ATUALI