Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 4137 de seu representante legal, bem como de qualquer pessoa ocupante do imóvel no momento da fiscalização, desde que plenamente capaz e devidamente identificada; b) Para fins de comprovação de consumo não registrado (CNR) de energia elétrica e para validade da cobrança daí decorrente a concessionária de energia está obrigada a realizar prévio procedimento administrativo, conforme os arts. 115,

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 7259 contudo, não se infere do acórdão regional que a Reclamada tenha CONCLUSÃO fixado critério puramente potestativo para a implementação das Nego seguimento. promoções por antiguidade do Reclamante, uma vez que o Tribunal Intime-se. consignou que " a acionada estabeleceu percentual de promovíveis para os anos de 2008 (Resolução 10/2009 - GP), 2010 (Resolu

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 3393 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 15º ANDAR, BARRO JUSTIÇA DO TRABALHO PRETO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-003 TEL.: (31) 33307516 - e-mail: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO [email protected] 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE PROCESSO: 0000298-18.2012.5.03.0016 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUT

Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1837/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 Advogado: João Batista Santos Guará Reclamado: Municipio De Arame Advogado: João Teixeira Dos Santos Ficam notificados: João Batista Santos Guará, João Teixeira Dos Santos, Para: Tomar ciência da sentença: Dispositivo: Com suporte nos pressupostos em destaque e do que consta dos autos, conheço dos embargos à execução opostos pelo MUNICÍPIO de ARAME/MA em face de M

Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1837/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 Ficam notificados: Marcos Antonio Inácio Da Silva - Oab 9503A/Ma, João Teixeira Dos Santos, Para: Tomar ciência da sentença: Dispositivo: Com suporte nos pressupostos em destaque e do que consta dos autos, conheço dos embargos à execução opostos pelo MUNICÍPIO de ARAME/MA em face de GENIVAL DA SILVA SAMPAIO e, por conseguinte, decido julgá-los Improcedentes, reconhec

Judiciário ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1569/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA Notificação - 010.0189/2009.00 Reclamante: REGINALDO DE SOUSA FERNANDES Advogado: Francisco Rogério Limeira Franco Reclamado: MUNICIPIO DE GRAJAU/MA Advogado: AMADEUS PEREIRA DA SILVA - OAB/MA 4.408 Ficam notificados: Francisco Rogério Limeira Franco, Amadeus Pereira Da Silva - Oab/Ma 4.408, Para: Tomar ciência da sentença: Dispositiv

Judiciário ● 12/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1470/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Maio de 2014 Notificação - 010.0546/2012.00 Reclamante: ROMARIO VIEIRA PEREIRA Advogado: KEDMA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA Reclamado: MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU/MA Advogado: DANIEL GOMES NETO Ficam notificados: Kedma Cristina Rodrigues De Lima, Daniel Gomes Neto, Para: Tomar ciência da sentença: Dispositivo: Com suporte nos pressupostos em destaque e do que consta dos autos, conheço

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2240 que cessa a suspensão e os processos retomam o curso normal de tramitação. Foram firmadas as seguintes teses (tese 4): a) A formalização do Termo de Ocorrência de Inspeção (TOI) será realizada na presença do consumidor contratante ou de seu representante legal, bem como de qualquer pessoa ocupante do imóvel no momento da fiscalização, desde que plenamente capaz e devidamente identific

Judiciário ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1774/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Ficam notificados: Rosa Olivia Moreira Dos Santos, Admiel Gomes Neto, Para: Tomar ciência da sentença: Dispositivo: Com suporte nos pressupostos em destaque e do que consta dos autos, conheço dos embargos à execução opostos pelo Município de GRAJAÚ/MA em face de JOÃO BATISTA GOMES CORDEITO, assistido pelo Sindicado dos Servidores Públicos do Município de Grajaú-MA (

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2459 Agravo de Petição, pugnando pela reforma do Decidido. Regularmente notificado o Exequente, JOSE AMERICO DA SILVA SANTOS, este ofertou tempestiva Contraminuta. Os Autos não foram encaminhados ao Ministério Público do Trabalho em razão da Causa não se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 109, do Regimento Interno desta E. Corte. AGRAVO DE PETIÇÃO. REGULARID