Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3181 35 indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), já que está em consonância com a jurisprudência reiterada deste Tribunal e, sobretudo, com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Além disso, a quantia fixada se mostra suficiente para minorar a extensão do dano sofrido pelo Apelante e, ao m

Judiciário ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1569/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA Notificação - 010.0396/2013.00 Reclamante: WELITON GOMES DE MACEDO SOUSA Advogado: ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS Reclamado: Municipio De Grajau/Ma Advogado: Admiel Gomes Neto Ficam notificados: Rosa Olivia Moreira Dos Santos, Admiel Gomes Neto, Para: Tomar ciência da sentença: Dispositivo: Com suporte nos pressupostos em destaque e do

Judiciário ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1599/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014 Advogado: Admiel Gomes Neto Ficam notificados: João Batista Santos Guará, Admiel Gomes Neto, Para: Tomar ciência da sentença: Dispositivo: Com suporte nos pressupostos em destaque e do que consta dos autos, conheço dos embargos à execução opostos pelo Município de GRAJAÚ/MA em face de ANA CLELIA de ALMEIDA SALES e, por conseguinte, decido julgá-los Improcedentes,

Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7259/2021 - Terça-feira, 9 de Novembro de 2021 621 verificação da regularidade do procedimento e à legalidade do ato impugnado, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sendo vedado ao Poder Judiciário adentrar no mérito administrativo. Nesse entendimento, colaciono julgado do Superior Tribunal de Justiça: ¿MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.749 - DF (2020/0026551-1) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRAN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.Recurso conhecido e provido(STF, Primeira Turma, RE n.º 223.075/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, j. 23/06/1998, DJ. 06.11.1998, p. 22). Assim, estabelecida a constitucionalidade e legalidade do procedimento de execução extrajudicial, sustenta a parte autora que o leilão padece de vício form

Judiciário ● 02/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1447/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região regularidade do procedimento, a correta aplicação dos juros de mora e da correção monetária e que a elaboração da conta obedeceu aos índices pertinentes, tudo nos termos da fundamentação supra que integra esta decisão. Sem custas processuais diante da isenção conferida ao ente público pelo art. 790-A, I, da Consolidação das Leis do Trabalho. Dê-se imediato pros

Judiciário ● 07/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1575/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Outubro de 2014 Advogado(a) Admiel Gomes Neto(OAB: 6311-MA) VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA Notificação - 010.0003/2013.00 Reclamante: MARIA ELIZETE AMORIM RAMOS Advogado: Francisco Rogério Limeira Franco Reclamado: Municipio De Grajau/Ma Advogado: Admiel Gomes Neto Ficam notificados: Francisco Rogério Limeira Franco, Admiel Gomes Neto, Para: Tomar ciência da sentença: Dispositivo:

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.Recurso conhecido e provido(STF, Primeira Turma, RE n.º 223.075/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, j. 23/06/1998, DJ. 06.11.1998, p. 22). Assim, estabelecida a constitucionalidade e legalidade do procedimento de execução extrajudicial, sustenta a parte autora que o leilão padece de vício form

Judiciário ● 12/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1470/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Maio de 2014 Ficam notificados: Kedma Cristina Rodrigues De Lima, Daniel Gomes Neto, Para: Tomar ciência da sentença: Dispositivo: Com suporte nos pressupostos em destaque e do que consta dos autos, conheço dos embargos à execução opostos pelo Município de ITAIPAVA do GRAJAÚ/MA em face de RAIMUNDO de PAULA AGUIAR SOBRINHO, e, por conseguinte, decido julgá-los Improcedentes, reconhec

Seção I ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 Noutro ponto, vale lembrar que não cabe ao Judiciário modificar ou complementar a fundamentação adotada quanto ao mérito do ato administrativo. Apenas a inobservância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal poderia justificar a interferência do Judiciário, o que, como suficientemente defendido, não se mostra necessário no caso em destaque, an