Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 852 LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Número do processo: 0808444-65.2018.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ELISANGELA CRISTINA MOTA PEREIRA Participação: REU Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL Participação: ADVOGADO Nome: ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO OAB: 12436/PA Participação: ADVOGADO Nome: PEDRO THAUMATU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro o pedido constante na inicial e determino a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a coisa julgada, efetuando o pagamento da quantia de R$ 3.532,40 (três mil, cinquenta e trinta e dois reais e quarenta centavos), conforme os cálculos apresentados pela parte exequente, sob pena de acréscimo de multa e honorários de advogado em 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo acima se

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 265 210 Juiz(a) Titular : JOSE RICARDO COSTA D´ALMEIDA Diretor(a) de Secretaria: MARIA LENILDA RIBEIRO EXPEDIENTE nº 104/2011 em: Hum (01) de Julho de 2011 OAB CE/8446 CE/12557 Seq. 1 3 OAB CE/15541 Seq. 2 1) 1074-26.2009.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO. “DESPACHO: OBSERVAMOS A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, A PRESENÇA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2154 1008 Processo 1006644-80.2015.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Celso Rizzo - Banco do Brasil S/A - Fls. 284/288: ciência à parte autora. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/ SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 3384 momento da fiscalização, desde que plenamente capaz e devidamente identificada; b) Para fins de comprovação de consumo não registrado (CNR) de energia elétrica e para validade da cobrança daí decorrente a concessionária de energia está obrigada a realizar prévio procedimento administrativo, conforme os arts. 115, 129, 130 e 133, da Resolução nº. 414/2010, da ANEEL, assegurando ao consu

Publicações Judiciais I ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00010 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008037-06.2009.4.03.6103/SP 2009.61.03.008037-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI RODINEI JOAQUIM DE PAULA e outro VERA LUCIA BARBOSA DE PAULA SP175292 JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR e outro Caixa Economica Federal - CEF SP224009 MARCELO MACHADO CARVALHO e outro DECISÃO DE FOLHAS 00080370620094036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO LEGA

Publicações Judiciais I ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00010 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008037-06.2009.4.03.6103/SP 2009.61.03.008037-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI RODINEI JOAQUIM DE PAULA e outro VERA LUCIA BARBOSA DE PAULA SP175292 JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR e outro Caixa Economica Federal - CEF SP224009 MARCELO MACHADO CARVALHO e outro DECISÃO DE FOLHAS 00080370620094036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO LEGA

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 * Enviado nesta data para publicação no DEJT. 905 AUTOR ADVOGADO JOAO MARIA PIRES DA SILVA MARCO AURELIO ULIANA FILHO(OAB: 70573/PR) BOQUEIRAO CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA - EPP EDDY CLEBBER DALSSOTO(OAB: 27216/PR) RÉU SILVIO FIORILLO - Analista Judiciário Despacho Processo Nº RTOrd-0000954-85.2016.5.09.0656 AUTOR WANDERLEI MACHADO DA SILVA ADVOGADO MARCO AURELIO ULIAN

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 NR.PROCESSO: 5533121.21.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5533121.21.2018.8.09.0000 COMARCA DE BELA VISTA DE GOIÁS 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : MARCO ANTÔNIO PINTO ATAÍDE AGRAVADOS : GERALDO LUDOVICE FILHO E OUTROS RELATOR : DESEMBARGADOR GERSON SANTA

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 2281 c) Nas demandas relativas ao consumo não registrado (CNR) de energia elétrica, a prova da efetivação e regularidade do procedimento administrativo disciplinado na Resolução nº. 414/2010, incumbirá à concessionária de energia elétrica. Desse modo, a validade da cobrança de CNR está condicionada à realização do procedimento administrativo, e cabe a concessionária de energia comprovar a re