Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2454 previstas no artigo 109, do Regimento Interno desta E. Corte. AGRAVO DE PETIÇÃO. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO LEVADO A EFEITO NO JUÍZO A QUO. AGRAVO Autos em ordem e em Pauta de Julgamento. DE PETIÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. In casu, sem razão a Empresa Executada, equivocando-se por completo nas suas razões, quando o Juízo a quo, em Execução, deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2598 2631 controle, consoante assentado na jurisprudência. Neste sentido: Superior Tribunal de Justiça - STJ.MS - Demissão - Reintegração - Cargo.Trata-se de mandado de segurança contra o ato de ministro de Estado que demitiu o impetrante do cargo de médico do trabalho. Sustenta que sua demissão encontra-se macu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 1243 mandamus e à competência do Poder Judiciário. Precedentes do STJ e do STF. [...] 5. A ausência de comprovação das ilegalidades apontadas pelo impetrante demonstra a inexistência de direito líquido e certo a ser amparado pela ação mandamental. 6. Recurso Ordinário não provido” (RMS 38.446/SP, Rel. Ministro H

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 1254 “CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO: DEMISSÃO. ILÍCITO ADMINISTRATIVO E ILÍCITO PENAL. INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA: AUTONOMIA. PRESCRIÇÃO: Lei 8.112/90, art. 142. I. - Ilícito administrativo que constitui, também, ilícito penal: o ato de demissão, após procedimento administrativo regular, não

Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2180 30 INDIVIDUAIS PARA CONFIRMAÇÃO DO RESULTADO DANOSO, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DA CONDUTA DE CADA QUAL. NO CASO, O EVENTO DANOSO RESULTOU DA CONDUTA CULPOSA DAS PARTES NELE ENVOLVIDAS, DEVENDO A INDENIZAÇÃO SER MEDIDA CONFORME A EXTENSÃO DO DANO E O GRAU DE COOPERAÇÃO DE CADA UMA DAS PARTES À SUA ECLOSÃO.3. MANTIDOS OS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS

Caderno 2 - Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2297 50 VÍCIOS TÍPICOS DESCRITOS NO ART. 489, § 1º, DO CPC. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO POR SUPOSTA FALTA DE MOTIVAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DE PENALIDADE À EMPRESA AUTORA. DEFEITO NÃO OBSERVADO NA ESPÉCIE. DECISÃO ADMINISTRATIVA DEVIDAMENTE MOTIVADA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILID

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 1344 > Sr(a). Advogado(a), agilize o recebimento de informações, Intimado(s)/Citado(s): - BOQUEIRAO CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA - EPP - ELEBAT ALIMENTOS S.A. utilize o sistema "push" (www.trt9.jus.br -> Processos -> Push) E/OU BAIXE O APLICATIVO JTE (www.trt9.jus.br/jte) e tenha ACESSO PELO CELULAR < "Conciliar também é realizar justiça" PODER JUDICIÁRIO CONCLUSÃO

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1353 Faço estes autos conclusos ao(à) MMº(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Unidade Judiciária em razão do protocolo ID 8c0eb9d. CASTRO-PR, 12/09/2017.. > Sr(a). Advogado(a), agilize o recebimento de informações, utilize o sistema "push" (www.trt9.jus.br -> Processos -> Push) E/OU BAIXE O APLICATIVO JTE (www.trt9.jus.br/jte) e te

Seção I ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 Seguindo essa linha exegética, cumpre citar os arestos do colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como desta egrégia Corte estadual, in verbis: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO DISCIPLINAR. (…). CONTROLE JURISDICIONAL. LIMITES. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONSTITUCIONALIDADE. LICENÇA MÉDICA. GERÊNCIA OU ADM

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 3335 b) Para fins de comprovação de consumo não registrado (CNR) de energia elétrica e para validade da cobrança daí decorrente a concessionária de energia está obrigada a realizar prévio procedimento administrativo, conforme os arts. 115, 129, 130 e 133, da Resolução nº. 414/2010, da ANEEL, assegurando ao consumidor usuário o efetivo contraditório e a ampla defesa; e, c) Nas demandas relat