Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1316 889 sendo regularmente pago aos autores nos moldes previstos na Lei Complementar Estadual 1114/2010, ressaltando-se ainda a prescrição do fundo de direito. No mérito, ressaltando o caráter de vantagem tipicamente “pro labore faciendo”, a requerida negava a existência de direito à incorporação por parte dos inativ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1049 582 SP) - João Mendes - Sala 1435 Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309 DESPACHO Nº 0033294-63.2011.8.26.0000 - Ação Rescisória - São Paulo - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: José Milton Garcia e outro -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 797 2670 - Os municípios, pessoas jurídicas de direito público, não estão sujeitos ao recolhimento do preparo e do porte de remessa e retorno quando da interposição de recursos, a teor do disposto no § Io do art. 511 do CPC” (EDcl no REsp. 371188/DF, Rei. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, Segunda Turma, DJ.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1103 1976 224.01.2011.071210-1/000000-000 - nº ordem 2096/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A X JOAO CESAR PUGNO - Fls. 23 - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1795 SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOCORRO - S.P. Fórum de Socorro - Comarca de Socorro JUIZ: ÉRIKA SILVEIRA DE MORAES BRANDÃO 601.01.2000.001592-4/000000-000 - nº ordem 900/2000 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - JOSE ROBERTO CARDOSO DE FARIA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 937 1867 - ADV PAULA BOVI OAB/SP 137149 - ADV CARLOS ROBERTO VERZANI OAB/SP 71223 - ADV LUIS ALBERTO DE AZEVEDO E SOUZA OAB/SP 77858 - ADV JOAO ROBERTO DE SOUZA OAB/SP 87315 - ADV SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR OAB/ SP 221889 601.01.2009.004810-3/000000-000 - nº ordem 1014/2009 - Ação Monitória - UNIBANCO - UNIÃO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 813 115 mora de 1% ao mês e correção monetária; se comissão de permanência e em qual taxa; se aplicou o percentual que consta do contrato, de 19,80% ao mês de juros remuneratórios em caso de inadimplência (fl. 11). Prazo: 20 dias, sob pena de arcar com os ônus de sua omissão, pela ausência de documentos ess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 850 1208 aos órgãos públicos estaduais e municipais, bem como de organizações privadas Como conseqüência do não atendimento ao dispositivo legal pelo alienante, o artigo 4º, III, da mesma lei estabelece sua solidariedade passiva para os débitos referentes ao IPVA. Artigo 4º - São responsáveis, solidariament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 774 134 a intenção de efetuar um gravame, pode ele pedir para cancelá-lo ou se o cancelamento deve ser feito por ordem judicial ou por outra qualquer forma; em que consiste, exatamente, a intenção de gravame; se um veículo com intenção de gravame pode ser transferido para terceiro. Deverá a autoridade de trân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1172 1188 pelo Estado. Mandado de Segurança. Concessão. Cabimento. E direito do paciente com doença crônica obter o fornecimento de medicamento prescrito pelo médico (artigos 5o e 196 da Constituição Federal), mesmo que não conste de listagem oficial, mas que integre o universo dos medicamentos do mercado. (...)