Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 1577 nesse sentido. (Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.° 193.485-1/6-03 - 7.a Câmara Civil - l.a Seção Civil - Relator: Leite Cintra - 17.05.96) Portanto, segundo a orientação uniformizada, não há distinção entre verbas incorporadas ou não incorporadas, motivo pelo qual se infere que a sexta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1264 1584 576.01.2012.015797-8/000000-000 - nº ordem 1451/2012 - (apensado ao processo 576.01.2011.513416-0/000000-000 - nº ordem 9571/2011) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - CARLOS EDUARDO DONADELLI GRECHI X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Fls. 12 - Intime-se a parte embargante, via cart

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 847 1721 não se pode admitir. Aliás, este é o entendimento da Jurisprudência, “in verbis”: Servidor Público - Policial militar aposentado Licença-prêmio e férias não gozadas - Pretensão de recebimento de indenização - Admissibilidade - o fato de não haver requerido o gozo, quando em atividade, não i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 854 3231 servidores públicos aposentados ou seus pensionistas, o direito ao recebimento das gratificações instituídas pelas Leis Complementares Estaduais n°s 871/2000 (Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS), 872/2000 (Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE), 873/2000 (Grati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1364 2074 de advogado, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, para apresentar defesa. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte ativa na inicial (CPC, artigos 285 e 319). O(a) Procurador(a) do(s) autor(es) será intimado pela imprens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 1752 intangível das verbas auferidas - Observância quanto ao cálculo do disposto nos arts. 129 e 115, XVI da CE e art. 37, XIV da CF. Decisão mantida. Recursos negados”. (Apelação cível n° 990.10.241173-7- São Paulo - 1a Câmara de Direito Público - Relator: Danilo Panizza -j. 24.08.2010) “FUNCIONÁRIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 2194 Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Publiquese. Intimem-se”. (Decisão Monocrática - RMS 018523, Relatora Ministra Laurita Vaz, DJ 31.05.2005) (g.n.) DECISÃO Conhecido e improvido, maioria, vencido o Vogal. DJU: 20/06/2006 De aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1085 3245 MAURICIO GUIMARAES CURY OAB/SP 124083 - ADV ANA LUCIA MOURE SIMAO OAB/SP 88721 - ADV SILVIA CRISTINA SAHADE BRUNATTI FLORÊNCIO OAB/SP 165228 - ADV LISSANDRO SILVA FLORENCIO OAB/SP 139791 477.01.2009.016877-4/000000-000 - nº ordem 2120/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - GLORIA MARIA MESALIRA FARIAS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1092 2059 dos autos. Esse entendimento é esposado por Ada Pellegrini Grinover e outros, in Código Brasileiro de Defesa do Consumidor - Comentado pelos autores do anteprojeto, 7ª ed., Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2.001, p. 472: “O aspecto central da problemática da consideração das atividades bancárias como sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2232 2585 em sua existência, ante as ofensas à dignidade, decoro, honra, autoestima e credibilidade porventura havidas, não sendo devida se não ocorrem tais fatos. No caso dos autos, somente se justificaria a reparação por danos morais caso alguma atitude das rés causassedanosevero e profundo ao conforto psicoló