Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1414 528 supriria a falta de resolução da Mesa da Câmara local em matéria de sua exclusiva competência a respeito da regulamentação do subsídio dos vereadores e se a sanção do Executivo representaria invasão da órbita das atribuições privativas do Poder Legislativo em face das normas dos arts. 5º, 29, VI, da CF c/c o art. 144 da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1431 502 das Disposições Constitucionais Transitórias, e a possibilidade, ou não, à luz desse dispositivo, de compensação de débitos tributários com precatórios de natureza alimentar.” Como o caso sub examine amolda-se a esse tema, com o permissivo do art. 543-B, par. 1º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1330 1052 0022184-84.2012.8.26.0565 Incidente-1 (565.01.2011.018829-9/000001-000) Nº Ordem: 002032/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cumprimento de sentença - DIVA ALONSO RODRIGUES X MÁRCIO APARECIDO DA SILVA RIBEIRO Fls. 101 - Intime-se o executado a efetuar o pagamento do valor remanescente, apurado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2033 1172 de visitas, mesmo que não haja pedido ou alusão a tais aspectos na inicial. INTIME(M)-SE as partes acima qualificadas para comparecimento, por mandado. Acaso reste infrutífera a tentativa de conciliação, tornem os autos conclusos para ulteriores decisões. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: FREDERICO FERN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 2692 averbada, que não seja parte na execução, desde que recolhidas as diligencias necessárias. 6. Providencie o credor memória de cálculo atualizada do débito, em 05 (cinco) dias. Intime-se. ORDEM: 151/05 - NF - ADV: CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP) Processo 0001137-38.2015.8.26.0601 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 2099 provido, em parte” (Apelação cível n° 557.725-5/4-00, Rei. Des. Décio NotarangeliJ. 31.01.2007). “SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SEXTA-PARTE - Base de Cálculo - Pretensão de incidência sobre a totalidade dos vencimentos - Base de cálculo do adicional deve ser composta pelo vencimento mais vantagen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1297 2046 adicional foi instituído por lei ou àquela em que o servidor passou a trabalhar em situação de insalubridade, observando a que ocorrer por último. No caso, porque o fundamento legal do adicional de insalubridade - Lei Complementar Estadual n° 432/85 e Decreto Estadual n° 25.492/86 - antecedem até a dat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1318 970 de prestar, em virtude de licença concedida para tratamento de saúde, considerar-se-ão exercidas para fins de pagamento e, para os efeitos de incorporação aos cálculos dos proventos. Deste modo enquanto perdurar a licença para tratamento de saúde da impetrante, deve ela continuar a receber o mesmo valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 959 1006 Lei 500 Licença saúde Direito à manutenção ao recebimento dos valores percebidos na data do deferimento da licença Apelos improvidos” (Apelação Cível n° 397.485.5/2, rei. Des. ALMEIDA SAMPAIO, j . 02/08/2006). “Magistério. Licença-saúde. Atribuição de aulas. Docente que desfruta de licença saú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 2102 - Cálculo sobre os vencimentos, compostos do padrão mais as vantagens efetivamente incorporadas, ex vi da inteligência ao artigo 129 da CE. Sexta-parte - Servidor inativo - Não se compreende que partes de provento não estejam incorporadas, ex vi do disposto no art. 226 do estatuto de regência - Incidência