Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 381 da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3555 600 petição de acordo, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes nos presentes autos, e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 41, caput da Lei nº 9.099/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 557 cobrança de cotas condominiais, mas tão somente o promissário comprador, é possível, em execução, a penhora do próprio imóvel que gerou a dívida ou apenas a constrição sobre os direitos aquisitivos decorrentes do compromisso de compra e venda. 2. Ajuizada a ação contra o promissário comprador, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3410 566 para se manifestarem no prazo de dez dias. - ADV: FELIPPE RIOS LEANDRO (OAB 383936/SP), CARLOS GUSTAVO BIANCHI (OAB 207803/SP), RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), CARLOS HENRIQUE BIANCHI (OAB 100642/SP), REINALDO DA SILVA LEANDRO (OAB 363797/SP) Processo 1003632-71.2021.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 1666 que a alteração do binômio necessidade do alimentando/possibilidade do alimentante é ônus da parte requerente, uma vez que fato a ser demonstrado é constitutivo de seu direito. É dizer, portanto, que, ao sucesso da demanda, de rigor que as partes demonstrem a alteração da situação econômica de uma delas ou de ambas, ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 885 Maria Câmara Júnior. 15/8/2018. Destaca-se). Rejeito a arguição. V. Quanto à reconvenção proposta, o Juízo expediu o ato ordinatório de fl. 103 orientando a ré a promover as diligências próprias do art. 915, das NSCGJ, o que não fez. Pois bem, reporto-me à desnecessidade da reconvenção, daí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1790 qual responde a um processo por tráfico de entorpecentes (nº 0004109-93.2017.8.26.0347) e um por organização criminosa (nº 1500055-05.2020.8.26.0347), ambos em trâmite perante este Juízo, exercia dentro da organização criminosa, a exemplo de Douglas, a função de “Disciplina/JET” na cidade de Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 498 interessadas estão de comum acordo e que o entendimento jurisprudencial é no sentido de desburocratizar esses casos, dando a legislação ao Magistrado a possibilidade de dispensar a observância a legalidade estrita, Requer a Reconsideração da r. Sentença, concedendo o Alvará para levantamento do valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 3549 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - IRACI DOS SANTOS - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - AGENCIA 0341 - Vistos. Diante do decurso do prazo para impugnação à penhora de página 52 e antes de apreciar o pedido de levantamento de páginas 56/57, oficie-se à agência bancária detentora do val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 15 Dra. Carolina Ferreira do Val, para exibição de documento que não diz respeito ao processo, posto que interessa apenas aos procuradores e, destarte, deve ser objeto de demanda própria. 2. Revogo a decisão de fls. 130, e deixo de examinar o pleito da advogada para obtenção de gratuidade de justiça, porquan