Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1843 LIBERALE (OAB 215392/SP), PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP) Processo 0011037-96.2018.8.26.0356 (processo principal 1003115-21.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 954 937 R$ 15.406,92 e não R$ 32.700,00, como declarado na inicial, valor atribuído à causa, evidentemente, apenas na tentativa de escapar da alçada do Juizado Especial da Fazenda Pública. Entretanto, a competência em relação ao valor do Juizado Especial da Fazenda Pública é absoluta, questão de ordem pública, não sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2853 Processo 1001656-08.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Rosalvo Adair da Cruz - Sobre a Contestação de fls. 65/75, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1467 carcerária, de gravíssimas consequências, circunstância que também se nota em relação ao adolescente infrator internado; CONSIDERANDO a necessidade de se evitar aglomeração de pessoas para reduzir o contágio pelo novo coronavírus; CONSIDERANDO os Comunicados CSM divulgados nos dias 12, 13 e 14 de m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1135 853 dias. Para fins de recebimento da cópia da sentença, a autoridade coatora e o representante legal da pessoa jurídica de direito público interno deverão, em suas informações, mencionar o e-mail institucional. Após, ao Ministério Público (oferecimento, em 5 dias, de parecer) e, a seguir, conclusos para sentença. Prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2790 2012 (OAB 164171/SP), RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP) Processo 1000220-19.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Odair Caetano - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - 1. Aguarde-se eventual execução de sentença por 06 meses

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 515 1785 ganham parte ou tudo. Porém, se sucumbem, nada perdem ante à benesse da gratuidade” (agravo de instrumento nº 111.51900/3, des.Berenice Marcondes César). 18. Ainda que se conheça o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça de que a simples declaração permite a concessão da gratuidade judiciária, “porém,