Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 406 817 instituiu a mencionada taxa e sua incidência decorre de outorga de mandado judicial, conforme se infere do artigo 40, inciso III, da referida lei. Vale lembrar que a taxa em questão tem finalidade de proporcionar aposentadoria aos segurados (advogados) e conceder pensão aos seus dependentes, conforme disp�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 2/ Página 5935 Advogado: Danilo Jesus Da Cruz (OAB:BA32861) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:BA47104) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501959-67.2017.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 642 1453 dependentes, conforme dispõe o artigo 2º da Lei 10.394/70. Não constitui, portanto, despesa processual propriamente dita e por isso não se insere na isenção expressa no artigo 54, da Lei nº 9099/95. Registre-se que a falta de recolhimento da taxa, deverá ensejar o desentranhamento do instrumento de ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1803 909 relatório. Fundamento e decido. Prescinde o feito de dilação probatória comportando seu julgamento antecipado, conforme o disposto no art. 330, I do Código de Processo Civil, estando os fatos devidamente comprovados nos autos, sem necessidade de produzir prova em audiência. Por primeiro, observo que

Diário da Justiça ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6792/2019 - Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 1068 98.2013.8.26.0000, E. 21ª Câmara de Direito Privado, Relator Des. Virgilio de Oliveira Junior, j. em 25/05/2015). INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - Contrato de seguro de cargas - Roubo de carga durant eo trajeto - Negativa de cobertura - Descumprimento de cláusula do contrato de seguro queprevê a averbação da carga antes do início da viagem - Agravamento do risco - im procedência mantida - Recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 829 803 322.01.2010.012922-7/000000-000 - nº ordem 4803/2010 - Execução de Título Extrajudicial - GERALDO DEL PRETTI CARDOSO X ELISEU BARBOSA ROSENDO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE(Certidão do oficial de justica) - ADV ROGERIO SOARES CABRAL OAB/SP 248671 322.01.2010.013000-9/000000-000 - nº ordem 4832/2010 - Execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 473 849 no artigo 54, da Lei nº 9099/95. Importa salientar que a falta de recolhimento da taxa, deverá ensejar o desentranhamento do instrumento de mandato e os efeitos disto devem ser observados no âmbito do processo. Nesse sentido: “MANDATO - CUSTAS - RECOLHIMENTO - OAB, EXIGIDO PELO ARTIGO 48 DA LEI ESTADUAL 10.394

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 907 Divergência em Recurso Especial nº 1.042.522/PR, Rel. Min. Laurita Vaz, Corte Especial, j. 12/05/2011) (realces não originais) Em casos análogos ao presente, assim se posiciona a jurisprudência desta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCUMPRIMENTO DO ART. 526, CPC - Arguição pela agravada e informação do MM. Juízo a quo no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 723 914 desentranhamento do instrumento de mandato e os efeitos disto devem ser observados no âmbito do processo. Nesse sentido: “MANDATO - CUSTAS - RECOLHIMENTO - OAB, EXIGIDO PELO ARTIGO 48 DA LEI ESTADUAL 10.394/70, o instrumento de procuração não poderá ser juntado aos autos e, se eventualmente o for, deverá o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 715 803 BANCO HSBC BANK BRASIL - Vistos. Em vista do grande número de ações correlatas em curso por este Juizado, nas quais a experiência vem demonstrando que a audiência conciliatória é infrutífera, acarretando, por outro lado, o congestionamento da pauta de audiências conciliatórias, em prejuízo das partes e