Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1181 789 Forense, 5ª Edição, 1981, Volume III, pg. 16). É por essa razão que se afirma que “pacta sunt servanda”. Quem contrata livremente, de certo modo passa a ser escravo do contrato que celebrou. Daí se aplicar, efetivamente, ao caso dos autos, “o princípio da força obrigatória”, que se consubstancia “

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 812 1353 instrui a inicial encontra-se em conformidade com o contrato, inexistindo qualquer nulidade a ser reconhecida de ofício. No caso, não há qualquer violação aos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva. O réu espontaneamente procurou o autor e adquiriu um veículo mediante contrato de alienação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 820 1157 e nova inclusão. De sorte que, bem configurados os requisitos exigidos à concessão da antecipação parcial da tutela, sobretudo a verossimilhança da alegação de impossibilidade de inclusão do nome do(a) autor(a) no registro negativado de órgãos de proteção ao crédito enquanto se discute os débitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 1326 defesa, indefiro o pedido de antecipação da tutela ou liminar de efeitos equivalentes. No mais, designo audiência de conciliação para o dia 23 de fevereiro de 2011, às 10:15 horas. Cite-se a requerida, com as advertências de praxe. Intimem-se. - ADV ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR OAB/SP 86883 322.01.2010.01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 453 1068 ROBERTO CARLOS DA SILVA - Ao autor informar novo endereço do executado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. ADV ROGERIO SOARES CABRAL OAB/SP 248671 322.01.2009.003143-1/000000-000 - nº ordem 1830/2009 - Execução de Título Extrajudicial - VALTER FERREIRA X SIMEI CORREIA - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE(Ce

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127- Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 3/ Página 1547 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Declaração de pobreza firmada pelos interessados - Presunção ‘juris tantum’ não contrariada pelos elementos existentes nos autos que, ao contrário, a confirmam - Autor deficiente físico e aposentado, com baixos proventos (cerca de RS 1250,00) - Decisão denegatória dos benefícios, reformada. A declaração de pobreza firmada pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 1439 LUCIANO PALHANO GUEDES (OAB 158957/RJ) Processo 0013269-23.2009.8.26.0348 (348.01.2009.013269) - Execução de Título Extrajudicial - Jose Velho Silva - Fls. 143/5: O comprovante de pagamento juntado não pertence à guia, pois os códigos de barras de ambas são diferentes. Regularize o autor. - ADV: JOSE VE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 753 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - Agravada: MARILENE LEMES PINHEIRO - Trata-se de agravo (fls. 01/10) de instrumento (fls. 11/66) interposto por COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL contra a r. dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1702 931 que acarretem prejuízos a terceiros, manifeste-se, pois, a exequente : 1) expressamente sobre a exclusão dos executados Imobiliária Arthur Pacini Ltda e José Fernandes dos Reis; 2) comprove, mediante indispensável certidão, o óbito do proprietário do imóvel tributado, o executado Wildes Leal de Godoi (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1425 755 razão que se afirma que “pacta sunt servanda”. Quem contrata livremente, de certo modo passa a ser escravo do contrato que celebrou. Daí se aplicar, efetivamente, ao caso dos autos, “o princípio da força obrigatória”, que se consubstancia “na regra de que o contrato é lei entre partes. Celebrado qu