Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1524 1641 700,00 (setecentos reais), atualizados a partir desta data, em atenção ao art. 20, § 4º, do CPC, guardados os limites do art. 12, da Lei nº 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se a parte vencedora para se manifestar sobre o prosseguimento. N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1476 716 falta de peças necessárias à compreensão da controvérsia. Ausência que impede o perfeito conhecimento da questão discutida e o reexame da decisão agravada. Documentos carreados aos autos que não suprem as peças necessárias. Impossibilidade de juntada posterior. Preclusão. Não demonstrada qualquer inconsistência no fund

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1004 323 - MOVIMENTAÇÕES NA CONTA APÓS ATINGIR SALDO “ZERO” NÃO COMPROVADAS - COBRANÇA DE TARIFAS SOBRE CONTA INATIVA - INADMISSIBILIDADE - AUTORIZAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 2º DA RESOLUÇÃO 2.025 DO BACEN - DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DA PROVA PELOS RÉUS - DANO MORAL CARACTERIZADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1065 1416 - Recurso de ofício parcialmente provido, sendo improvido o apelo do INSS. (Apelação Cível n. 542.912-5/3-00 - Rel. Luiz de Lorenzi - J. 06.06.06 - V.U.). “Acidente do Trabalho - Sentença extra petita - Não configuração - Concessão do benefício adequado ao grau de incapacidade verificado em perícia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1299 486 sentido e do mesmo Relator: TJSP 13ª C. Dir. Público AI 456.498-5/0 j. 07.11.2005. TJSP 13ª C. Dir. Público AI 556.577-5/0 Decisão monocrática n.º 6.986 j. 31.05.2006 . Recurso. Agravo Regimental. Agravo de Instrumento. Decisão monocrática. Negativa de seguimento pela falta de peças necessárias à compreensão da contro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 845 337 das verbas de sucumbência. Com a inicial vieram documentos. Citado, o INSS contestou (fls. 36/40); aduzindo que, por força de lei (art. 86, § 1º, Lei 8.213/91), o auxílio-acidente é inacumulável com a aposentadoria ora percebida pelo demandante; sendo, igualmente, vedada a cumulação de auxílio-suplem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 782 685 examinado (TAMG - Proc. nº 2.026.191 - Belo Horizonte - Rel. Herondes de Andrade - J. 03.10.1995), situação essa, contudo, não verificada no caso dos autos. Em verdade, “a prova técnica especializada que reconhece os males tendo fundo ocupacional, dispensa a ouvida de testemunhas, que, sendo leigas, nada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 694 51 FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X EDUARDO MARQUES SANTIAGO - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 2251 em questão: “Art. 505.Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo: I - se, tratandose de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2869 1443 Processo 0005242-33.2019.8.26.0564 (processo principal 1031436-24.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jaci de Almeida Xavier - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924,