Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 828 2036 DO ART. 178, § 6º, ii, DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO PROVIDO.” (APELAÇÃO CÍVEL 00428021-2/005 - ARARAQUARA - 8ª CÂMARA - 060989 - Rel. pinheiro franco - UNÂNIME - jta 120/173 - mf 516/6). Anotações da Comissão. No mesmo sentido (1ª Ementa): EInf 401.446-8/01 - Rel FERRAZ NOGUEIRA - MF 526/195; AC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 413 1890 XAVIER OAB/SP 212950 - ADV MAURICIO GUIMARAES CURY OAB/SP 124083 - ADV ADELSON PORTELLA FERNANDES OAB/SP 21067 - ADV CRISTIANE SILVEIRA DE P. FERNANDES OAB/SP 155318 - ADV CASSIANE DOMINGUES LISTE OAB/ SP 195501 590.01.2004.014479-8/000000-000 - nº ordem 488/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 416 1977 590.01.2008.000575-6/000000-000 - nº ordem 37/2008 - Indenização (Ordinária) - MOISES DE CARVALHO SILVA E OUTROS X BCP S/A - Fls. 164 - Vistos. Fls. 159/163: Ante a renúncia apresentada, suspendo o feito por 20 dias, prazo em que o autor Moisés deverá regularizar sua representação processual (art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1534 651 se conta do seu ajuizamento, e não do vencimento do título (Bol. AASP 1.592/150)”. Também de conformidade com o entendimento prevalecente no âmbito do C. Superior Tribunal de Justiça, “sobre dívida decorrente de decisão judicial, em cobrança, por meio de processo de conhecimento, de dívida represe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 802 da ação. Peculiaridades do caso concreto. 1. Apresentado o cheque quando já prescrito, não se mostra admissível a fixação do termo inicial da correção monetária como a data da emissão da cártula, sob pena de premiar-se a desídia do credor. 2. Recurso não provido” (REsp. nº 237626/GO - 1ª Turma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1361 897 cento) ao mês, porque não convencionados expressamente entre as partes (Código Civil, artigo 406, e Código Tributário Nacional, artigo 161, § 1º), são devidos tão-somente após a citação, pois é exatamente com o ato citatório que a mora se perfaz (Código de Processo Civil, artigo 219). THEOTONI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1245 598 incidência da atualização monetária à data de emissão do cheque, devendo se adotar, para tanto, até por conta da dificuldade normalmente encontrada em se estabelecer qual fora a época de fato ajustada para apresentação do título ao sacado, como forma de se precisar o momento em que teria se tornado exi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 968 2059 - Rel. Toledo Silva - MF 516/408 (dse/mgb); AC 415.421/0 - Rel. Osvaldo Caron - MF 554/132 (dse.); “PRESCRIÇÃO - SEGURO - CC - ART. 178 - PAR. 6 - INC. II - ACIDENTE PESSOAL - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO - SEGURO EM GRUPO - COBRANÇA AJUIZADA PELO BENEFICIÁRIO CON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1228 784 Código Civil anterior, que estabelecia, no seu artigo 1.062, a taxa dos juros moratórios, quando não convencionada, em seis por cento ao ano). Especificamente com relação à atualização monetária, THEOTONIO NEGRÃO e JOSÉ ROBERTO F. GOUVÊA, em sua conhecidíssima obra “CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e Legisl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1132 1975 financiamento pela instituição financeira. Contudo, a requerida deverá devolver à autora o valor de R$- 137,42 que foi pago em duplicidade. Destarte, a ação é parcialmente procedente. No eito do exposto e por conseqüência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para o fim de condenar a requerida a paga