Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1675 816 em sua conhecidíssima obra “CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e Legislação Processual em Vigor”, Editora Saraiva, 40ª Edição, pg. 2149, advertem que “na ação de enriquecimento injustificado cambiário, a correção monetária se conta do seu ajuizamento, e não do vencimento do título (Bol. AASP 1.592/150

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 792 termos do § 2º do art. 1º da Lei 6.899/81” (RT 668/172 - julgado igualmente citado na obra de THEOTONIO NEGRÃO e JOSÉ ROBERTO F. GOUVÊA, idem, idem). No voto condutor do referido Acórdão - que, embora versando sobre notas promissórias, também pode ser invocado em se tratando, conforme aqui se trata,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 873 796 condutor do referido Acórdão - que, embora versando sobre notas promissórias, também pode ser invocado em se tratando, conforme aqui se trata, de cheque -, o eminente Ministro DIAS TRINDADE, assim bem situou a questão: “Embora tenha entendimento mais amplo sobre a incidência de correção monetária, meio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1169 1908 conseqüente necessidade de indenizá-lo, desnecessária qualquer outra maior comprovação. (Fonte: RT nº 781/247-249). Sic Dessa forma, comprovado o dano moral suportado pela autora passo a apreciação do valor pretendido como indenização. De outro lado, para o arbitramento do quantum dessa indenização, conquanto i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1009 808 vez que o termo inicial de incidência da primeira deve ser o ajuizamento da ação, nos moldes do que preceitua a Lei nº 6.899/81, ao passo que os segundos são devidos tão-somente após a citação, pois é exatamente com o ato citatório que a mora se perfaz (Código de Processo Civil, artigo 219). THEOTONIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 777 793 condutor do referido Acórdão - que, embora versando sobre notas promissórias, também pode ser invocado em se tratando, conforme aqui se trata, de cheque -, o eminente Ministro DIAS TRINDADE, assim bem situou a questão: “Embora tenha entendimento mais amplo sobre a incidência de correção monetária, mei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 782 695 ROBERTO F. GOUVÊA, idem, idem). No voto condutor do referido Acórdão - que, embora versando sobre notas promissórias, também pode ser invocado em se tratando, conforme aqui se trata, de cheques -, o eminente Ministro DIAS TRINDADE, assim bem situou a questão: “Embora tenha entendimento mais amplo sobre a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1405 740 máximo de respeito aos entendimentos em contrário, não vejo como fazer retroagir a incidência da atualização monetária à data de emissão do cheque, devendo se adotar, para tanto, até por conta da dificuldade normalmente encontrada em se estabelecer qual fora a época de fato ajustada para apresentação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1169 1910 se o(a) requerente sobre a certidão negativa do oficial de justiça, em cinco dias. Decorridos, cumpra-se o parágrafo 1º do artigo 267, III, do CPC - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), SIMONE DE JESUS VIANA (OAB 256140/SP) Processo 0117478-39.2008.8.26.0005 (005.08.117478-1) - Monitória - Dream Plastic Repre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1016 2699 do pedido, pois a questão de mérito prescinde de produção de prova em audiência, na forma do art. 330, inciso II do Código de Processo Civil. Trata-se de ação de divórcio direto. A Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, deu nova redação ao § 6º do art. 226 da CF/88, em vigor desde