Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1134 1915 partir desta sentença. Observo, ainda, que não há se falar em indenização por danos materiais que não foram comprovados. Destarte, a ação é parcialmente procedente. No eito do exposto e por conseqüência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para declarar a inexigibilidade da dívida descrita na inicial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1275 2095 referente aos cheques que descreve e que foram devolvidos pelo banco por falta de fundos. Com a inicial vieram os documentos de fls.19/24. A autora emendou a inicial (fls.31/32). A requerida foi citada por hora certa sendo-lhe nomeado Curador Especial que, a fls.60/61, apresentou embargos por negação geral. A embargada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1275 2100 com correção monetária desde maio de 2009, e juros de mora a partir da citação. custas e despesas pelo réu, que arca com honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. PRIC. (Comunicado - Custas de Preparo em 24/09/2012 de R$ 637,01 e Custas de Remessa de R$ 25,00). - ADV: FERNANDA ASSIS MOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1029 824 nº 268.836-0 - Rel. Martins Costa - 8ª Câmara - 10.08.1990 - JTACSP-RT 128/308). Daí, em suma, a conclusão no sentido de que a ré-embargante deve responder pela somatória dos valores representados pelos documentos fiscais versados nos autos, que se presume não tenham sido resgatados. Nada obstante, deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 973 684 sobre a diligêncioa negativa constante de fls. 38. (deixou de dar total cumprimento ao mandado, visto ter sido informada pela sra. Jaqueline, que o requerido mudou-se e está resideindo atualmente na cidade de Agudos/SP) - ADV GIULIO ALVARENGA REALE OAB/SP 270486 071.01.2010.049738-0/000000-000 - nº ordem 2019/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1003 770 artigo 406, e Código Tributário Nacional, artigo 161, § 1º), são devidos tão-somente após a citação, pois é exatamente com o ato citatório que a mora se perfaz (Código de Processo Civil, artigo 219). THEOTONIO NEGRÃO e JOSÉ ROBERTO F. GOUVÊA em sua conhecidíssima obra “CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1006 1879 de Direito - ADV DANIELA CRISTINA FARIA OAB/SP 244122 - ADV FLÁVIA LOPES DE FARIA FERREIRA OAB/SP 260140 ADV CARLOS ALBERTO PIAZZA OAB/SP 232476 150.01.2008.003167-4/000000-000 - nº ordem 1390/2008 - Arrolamento - ERMELINO LEME X LUZIA GRIGOLETTO LEME - Fls. 61 - Os bens de Ermelino estão sendo inventariados

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 802 2208 3ª Câm; Ap. nº 226.899-1 Belo Horizonte; Rel. Juiz WANDER MAROTTA; j. 20.11.1996 RT 739/411). O Preclaro Magistrado ARTUR CÉSAR BERETTA DA SILVEIRA, no mencionado Venerando Acórdão (Apelação 760.379-2), espanca dúvidas a respeito, fazendo menção de Anotação da Comissão: no mesmo sentido, a saber: AC 402.18

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 814 973 representada por notas promissórias que perderam sua força cambial, incide correção monetária, mas a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei 6.899/81” (RT 668/172 - julgado igualmente citado na obra de THEOTONIO NEGRÃO e JOSÉ ROBERTO F. GOUVÊA, idem, idem). No voto cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1585 849 Civil. Comercial. Ação monitória para cobrança de cheques prescritos. Termos inicial da correção monetária. Data do ajuizamento da ação. Peculiaridades do caso concreto. 1. Apresentado o cheque quando já prescrito, não se mostra admissível a fixação do termo inicial da correção monetária como