Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2245 1559 Projeto Imobiliário III Ltda - AUSENTE Preposto: , CPF: Adv. Dr.: , OAB/SP: LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S/A Preposto: Arivaldo Rodrigues dos Santos , CPF: 024.838.311-68 Adv. Dr.: Fabricio Sperto Rodrigues dos Santos , OAB/SP: 260.691 Data da audiência:03/11/2015 às 16:30h Aos 03 de novembro de 2015, às 16:3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 795 da comissão de corretagem ser atribuído aos adquirentes, desde que a eles seja dada ciência - Praxe corrente no mercado - Os autores celebraram contrato de corretagem, os serviços foram prestados e a corretagem alcançou seu resultado útil, qual seja, a celebração da promessa de venda e compra - Taxa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 2279 ilegitimidade passiva, argumentando, em suma, que a pessoa efetivamente obrigada por Lei a cuidar da manutenção do plano e da administração da apólice é a empregadora do autor; A corré Unimed atua como prestadora de serviço à Mediservice, não possuindo relação contratual nem com o autor e nem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1671 602 serviço de assessoria financeira em dois momentos, antes da assinatura do contrato e depois da entrega da documentação necessária ao contrato de financiamento imobiliário; IX) que é admissível a rescisão do contrato, restituindo-se os valores pagos, mas com a retenção de alguns itens, conforme previst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1671 45 I) Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção da conciliação, passo a, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova (art. 331, § 3º do CPC). II) A preliminar de inépcia da petição inicial aventada pelo Município de Andradina não comporta acolhim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1600 1670 concessionária, tem natureza de direito privado, pois o pagamento é feito sob modalidade de tarifa, que não se classifica como taxa. Nas condições indicadas, o pagamento é contraprestação, e o serviço pode ser interrompido em caso de inadimplemento” (RT 820/192). Nesse sentido também REsp 596.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1501 1211 verificar a origem ilícita, se o próprio emissor (banco sacado) atesta a sua idoneidade. 3 - Hipótese, no caso concreto, de exclusão da responsabilidade do comerciante pela inscrição do nome do autor (vítima) em cadastro de controle de crédito, por ausência de vínculo do comerciante com o prestador

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1519 403 pobreza instaura uma presunção relativa que pode ser elidida pelo juiz. Todavia, para se afastar tal presunção, é preciso que o magistrado indique minimamente os elementos que o convenceram em sentido contrário ao que foi declarado pelo autor da declaração de hipossuficiência. 3.- Na hipótese, o Acórdão recorrido não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1418 2080 Min. Barros Monteiro, j. em 20/02/2000). Na justiça Bandeirante: CONTRATO - rescisão - Perdas e danos - Constitui lucro cessante o prejuízo imposto ao credor, resultante do retardamento culposo da obrigação, ou seja, aquilo que efetivamente se perdeu e que “presumivelmente” se deixou de lucrar - Presume-se porque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1493 1635 possa trazer desconforto ao outro contratante - e normalmente o traz - trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade. Com efeito, a dificuldade financeira, ou a quebra da expectativa de receber valores contratados, não tomam a dimensão de constrange