Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1060 1374 52.440,00 (fl. 9); b) desconto, da autora, da importância de R$ 3.798,50, referente à comissão recebida pela venda realizada ao Frigorífico Margen de Paranavaí, que entrou em recuperação judicial, o que entende indevido, pois a empresa-ré, de qualquer forma, analisou e aprovou o cadastro da cliente, as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1073 2505 Agravo de instrumento provido.” (Agravo de Instrumento nº 0163470-33.2011.8.26.0000, Rel. Alexandre Lazzarini, 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Deram provimento por maioria de votos). Ante o exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente para permitir a penhora de 15% dos rendimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1313 2292 necessária a realização de perícia médica, ainda que indireta, para verificar referida conduta culposa, não restando, pois os fatos alegados provados pelo requerente. Não observou, pois, o ônus da prova previsto no inciso I do art. 333 do Código de Processo Civil. De outro lado, uma vez não sendo viável aferi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1301 376 Tribunal Superior ou do STF (art. 557, § 1º-A, CPC). O provimento do apelo por decisão monocrática com simples invocação da jurisprudência do Tribunal local vai de encontro à exegese do citado artigo do CPC e à jurisprudência do STJ (Precedentes: Resp. 794.253/RS, Rel. Min. José Delgado, DJ 01/02/2007; AgRg. 920.307/SP,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2287 417 presenta súmula, calha trascrever trecho do REsp 651125 RJ: “Nesta Corte há interpretação consolidada no âmbito da Segunda Seção no sentido de que a garantia hipotecária do financiamento não atinge o terceiro adquirente da unidade, o qual responde, tão-somente, pelo pagamento do seu débito [...]. Está muito claro

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1890 339 inclusive a peça contestatória fora feita em conjunto por ambas.Quanto a questão da multa e o prazo para cumprimento da liminar, observa-se decisão em agravo, segundo fls. 312/316, razão pela qual ratifico, para fins de efeito processual, as razões do recurso. Ademais, explico que desnecessário a suspensão desta querel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2782 1531 tratamentos alternativos são realmente semelhantes, em seus efeitos, aos postulados, pena de preclusão. Prazo de 15 dias para a ré indicar expressamente, por petição, as alternativas terapêuticas, constantes do rol da ANS e cobertas e que considera de eficácia semelhante aos postulados. Nomeio perito Lu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 203 mensal de juros. Não bastasse isso, observa-se em relação às cédulas de crédito bancário o disposto no inciso I, do §1º, do artigo 28 da Lei nº 10.931/04: “Art. 28. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 1948 a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - A exequente manteve-se inerte em informar a existência de eventual saldo remanescente. Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto este processo em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 5744 E possível o deferimento de pedido de pré-penhora de dinheiro, por meio eletrônico, desde que esgotados todos os meios de localização do devedor, posto que medida excepcional.2. Caso em queainda não esgotadas todas as tentativas de localização dos agravados. Deferimento de expedição de ofício à DRF para enca