Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 3248 teria a autora bens em Piracicaba e onde tramitaria o inventário de seu falecido marido, primeiro, por falta de comprovação do alegado e, segundo, porquanto tal não figura como fator de fixação de competência para o caso vertente.Ou seja, verifica-se que está a procurar foro de acordo com melhor conven

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2512 3608 fornecedor que não deu caso á resolução do contrato. Deste modo, a restituição de valores pagos a título de parcelas do imóvel nos moldes como pactuado é medida razoável e que prestigia o necessário equilíbrio contratual, porquanto a compra e venda com a necessária entrega do objeto do contrato não restou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2358 217 retificado o polo passivo da ação para que passe a constar o CNPJ correto da corré Qualicorp Administradora de Benefícios S/A, tendo em vista os atos constitutivos por ela juntados nestes autos em fls. 364/367.Não há preliminares a serem analisadas.No mérito a pretensão inicial é PARCIALMENTE PROCEDENTETenho que a re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2117 128 de que o demandante tem o direito alegado, suficiente para legitimar a concessão de medidas jurisdicionais aceleradas que de natureza cautelar, que antecipatória. Resolve-se em mera probabilidade, que é menos que a certeza subjetiva necessária para decidir o mérito, porém mais que a mera verossimilhança. O art. 273, c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2044 2352 oferta de contestação, sob pena de revelia (artigos 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil); quanto à possibilidade de, no prazo de cinco dias a contar do cumprimento da ordem de busca e apreensão, purgar a mora, com o pagamento integral do débito pendente, consoante cálculo apresentado pelo autor (artigo 3�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 1430 apelante em cobrir despesas com sessões de fisioterapia e fonoaudiologia, prescritas em decorrência de ato cirúrgico a que fora o autor submetido para o tratamento de câncer. Recusa, ademais, em reembolsar integralmente as despesas havidas com honorários médicos. Tratamento oncológico coberto pelo se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 2464 S/A e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. Trata-se de ação de Obrigação de Fazer ajuizada por ALCEU FERRAREZI contra UNIMED DE TAUBATÉ e BRADESCO SAÚDE. Narra o autor que foi empregado da FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA de 04.01.1988 a 05.05.2014 e que, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 2378 parcela (prêmio) mensal, além de ter optado pelo desligamento. Logo, não há controvérsia em relação à necessidade de preenchimento dos requisitos legais próprios para essa manutenção. E, sobre este específico tema, está consolidada a jurisprudência. Destacam-se alguns julgados do Eg. Tribuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 2381 Empregado aposentado Legitimidade passiva da operadora caracterizada - Obrigação de fazer consistente na manutenção do plano de saúde a ser assumida pela ré, que não pode se esquivar de tal obrigação ou imputar sua responsabilidade a terceiros (...)”; TJSP Apelação n. 4004407-24.2013.8.26.000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2169 1090 Gratuita à ora embargante.Apesar de pessoa jurídica, não tem fins lucrativos, conforme consta expressamente do artigo 1º de seu Estatuto Social.Além disso, está em situação de delicada insolvência patrimonial, apresentando sucessivos déficits em seus balanços em valores expressivos, na casa dos milh