Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1327 398 DOS RENDIMENTOS, SEM COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO DIONISIO GOBBI JUNIORHá que se admitir a penhora, desde que não se comprometa a subsistência da parte executada, e não obstante a regra do art. 649, inc. IV do CPC, de (i) percentual dos ativos em conta-corrente provenientes da sua remune

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1171 454 Código de Processo Civil e a jurisprudência pátria. Afirma que os honorários advocatícios são devidos porque a agravada não cumpriu voluntariamente o julgado, situação que obrigou a agravante a postular o cumprimento da sentença, iniciando o módulo de execução. Pede o provimento do recurso. As diligências do art. 527 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1105 211 impenhorabilidade do salário - Comprovação, a princípio, de depósito do salário na referida conta corrente - Pretensão de evitar futuros bloqueios - Conversão de salário em ativos financeiros - Admissibilidade do bloqueio, desde que de forma ponderada Análise à luz da doutrina e da jurisprudência -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1010 2376 à essa indenização, já que a questão não encontra-se limitada ao sentimento e a dor de uma pessoa natural, mas a própria repercussão na imagem do Condomínio, com a restrição de crédito de recusa de contratações de prestadores de serviços, entre outros” (Ap. nº 0015983-89.2008.8.26.0606, rel. Al

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 982 964 Processo 0133738-47.2008.8.26.0053 (053.08.133738-0) - Procedimento Ordinário - Cleiton Rogerio Viturino - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Cleiton Rogerio Viturino, ajuizou ação de rito ordinário em face de Fazenda Publica do Estado de São Paulo pretendendo concessão de tutela antecipada para o pagame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1067 2666 o pagamento integral das parcelas do financiamento do veículo, inclusive as que estavam em atraso. Os comprovantes de pagamento acostados às fls. 15/19 sinalizam no sentido de que houve o integral adimplemento do financiamento, realçandose que o comprovante acostado às fls. 16 refere-se à última parcela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2804 2445 integrava, foi encaminhado para a Cooperativa ré, na medida em que foi transferido por ato da Prefeitura Municipal. Ocorre que a ré, de forma ilegal, acabou por excluí-lo de seus quadros, sem qualquer direito a defesa, impedindo-o, ademais, de exercer atividade laborativa. Alega, ainda, que tomou conhecimento de sua excl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2822 1885 que as 23h29m foi confirmado o cancelamento do referido voo. Assim, a requerente se dirigiu até a fila do balcão da requerida, para efetuar a troca de sua passagem. Sustenta que trocou a passagem para viajar no dia seguinte (24/11/2018), às 6h40m. Contatou a ré para registrar reclamação quanto aos fatos narrados, rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 198 pessoa, estranha à relação original, cessionária dos créditos. Mas como aqui a autora não provou qualquer quitação da dívida, o que era seu dever, tal débito se mostra ainda pendente. Consequentemente, a anotação da restrição é legítima, não havendo qualquer ilegalidade. Nesse sentido é o entendimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 640 DJe 23/01/2017). Em contrapartida, a juntada das declarações de IRPF às fls. 22/24 dá indício da ausência de condições financeiras, o que motiva a manutenção do benefício da gratuidade de justiça, uma vez que o réu não se desincumbiu de demonstrar o inverso, razão pela qual rejeito a impugnação apresent