Caderno 2 - Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2335 900 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0270/2020 ADV: CARLOS KAUÊ DO VALE PEREIRA (OAB 36172-0/CE), ADV: CARLOS KAUÊ DO VALE PEREIRA (OAB 36172-0/ CE) - Processo 0010331-39.2018.8.06.0108 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - REQUERENTE: L.K.S.O. e outros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do NCPC, extinguindo o processo com resoluç

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 2/ Página 3531 falta de mão de obra qualificada não se prestam a afastar a obrigação da construtora em cumprir o pactuado, que deve ser suportada por ela, que é obrigada a arcar com os riscos da atividade. Não cabe à empresa contratada elidir-se de obrigação a qual assumiu contratualmente, utilizando-se de argumentos inconsistentes para desvencilhar-se de seu cumprimento, em e

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.160- Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 463 “Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO EM GRUPO. FAM. MILITAR DO EXÉRCITO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 2º E 3º DO CDC. DIREITO À INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA. CLÁUSULA RESTRITIVA. CIÊNCIA DO CONSUMIDOR. NECESSIDADE. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. BOA FÉ CONTRATUAL. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5045 508 comercial não extingue a obrigação assumida enquanto ativa, e representa encerramento irregular da sociedade empresária, por violação ao artigo 1.036, do Código Civil, que passa a figurar como sociedade de fato, não personificada, perante os credores que viram seus créditos inadimplidos. 2. 1. Nesse contexto, deve se reconhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2640 2739 nova ordem de citação, sobretudo quando oportunizado o contraditório, como no presente caso. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECU?O DE ALIMENTOS. CONVERS?O DO RITO DE PRIS?O (CPC, art. 733) PARA O RITO DA EXECU?O POR QUANTIA CERTA (CPC, art. 732). POSSIBILIDADE. PRINC?PIOS DA ECONOM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 575 dos serviços cobrados. Por conseguinte, uma vez caracterizada a relação de consumo, a empresa ré responde independentemente de ter sido negligente na prestação do serviço, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido: ao aceitar o ingresso de novos assinantes, sem se cer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 559 que foi surpreendido com a anotação do seu nome no cadastro de inadimplentes do SCPC por débito datado de 21/10/2011, referente ao seu contrato de financiamento de veículo firmado com a requerida, o qual foi pago em 08/11/2011. O requerido, embora tenha apresentado contestação, não impugnou especifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1193 871 ofensa moral, a repercussão da restrição, e a preocupação de não se permitir que a reparação transforme-se em fonte de renda indevida, bem como não seja tão parcimonioso que passe despercebido pela parte ofensora, consistindo, destarte, no necessário efeito pedagógico de evitar futuros e análogos fato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1064 722 indevida do nome do apelante perante os órgãos de proteção ao crédito - Concessão de financiamento, mediante fraude, para terceiro que se utilizou de documento do autor - Negligência da ré caracterizada - Dever de indenizar patente - Valor indenizatório fixado a título de dano moral, adequado e compa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 817 522 a sua atividade com fins de lucro, assume o risco de danos que vier a causar. A responsabilidade deve recair sobre aquele que aufere os cômodos (lucros) da atividade, segundo o basilar princípio da teoria objetiva: Ubi emolumentum, ibi ônus. (GONÇALVES, Carlos Roberto - Responsabilidade Civil - Ed. Saraiva,