Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1161 327 526.01.2010.007534-0/000000-000 - nº ordem 943/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAU S/A X NAT DESENVOLVIMENTOS E SOLUÇÕES EM REDES LTDA E OUTROS - Fls. 57 - Proc. nº 943/10 Vistos, Fls. 55/56: Com razão o exequente. Assim, desentranhe-se o mandado de fls. 46/50, aditando-o para o seu inte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1448 263 Bancário, conforme já visto, enseja a capitalização de juros (RT 901/241) e não há incidência da limitação de juros prevista no Decreto 22.626/33 e artigo 192, § 3º da CF/88: “... Juros remuneratórios. Não incidência da limitação prevista no Decreto 22.626/33 e artigo 192, § 3º da CF/88. Súmula 596 do C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1118 1853 indicado assistente técnico, observe-se o art. 433, par. único, do CPC. Requisite-se do INSS os antecedentes médicos do (a) autor (a). Oficie-se ao último empregador, para que informe: a)- desde quando o (a) autor (a) trabalha na sociedade empresária. b)- qual ou quais as atividades desenvolve. c)- qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1261 521 descritos na inicial. Defiro a produção de prova pericial requerida pela requerida. Oficie-se ao IMESC solicitando a designação de data para a realização da perícia na autora. Faculto às partes, no prazo comum de 5 dias, a indicação de assistente técnico e o oferecimento de quesitos. Int. - ADV FABIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1268 682 se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de qualquer deles no pólo passivo da demanda” (RESP 719716/SC, Min. Relator Castro Meira). - É possível a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, Súmula 729/STF e jurisprudência deste eg. Tribunal. - Recurso Especial não conhecido.”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 725 tal situação, sob pena de indeferimento. II - O Magistrado tem o poder-dever de perquirir sobre as reais condições econômicofinanceiras do requerente, podendo solicitar a comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. III - Indícios de capacidade econômica. Provável contrataçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 891 2226 12/05/2009, doe. n° 162.610/09-9). Não se ignora que o Superior Tribunal de Justiça, recentemente, consolidou entendimento segundo o qual o reconhecimento da fraude à execução, não havendo registro da penhora, depende da prova da má-fé do terceiro adquirente (Súmula n° 3 75 do STJ). Ocorre, no entanto, que a m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1069 163 583.00.2009.163973-6/000000-000 - nº ordem 1470/2009 - Execução de Título Extrajudicial - SERRANO AUTO - SERVIÇO LTDA E OUTROS X COMPLEXO HOSPITALAR DA GRANJA VIANA LTDA - Vistos. Oficie-se, isento de custas, à Secretaria da Receita Federal, pois o sistema Infojud, para pessoas jurídicas, não disponibiliza as decla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1314 953 071.01.2012.022488-0/000000-000 - nº ordem 1031/2012 - (apensado ao processo 071.01.2004.040370-7/000000-000 nº ordem 392/2006) - Oposição - Posse - ROSE MARIA CARULO DE SOUZA X COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR E OUTROS - Fls. 27 - Proc. Nº. 1.031/2012. V. 1. Segundo o entendimento jurisprudencial que rep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 830 288 APELAÇÃO) V. RECEBO o apelo da autora, parte vencida (fls. 66/69), no duplo efeito. INTIME-SE o Instituto-apelado, para resposta no prazo legal. Após, SUBAM os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3ª Região, em São Paulo, com as cautelas legais e as nossas homenagens. INT. Salto, 5/11/2010. BEA