Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 704 a capitalização e a prática de juros acima de 12% ao ano. Observa-se, ainda, que nos contratos bancários sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor é válida a cláusula que institui a comissão de permanência, que pode ser cobrada à taxa média de mercado, para viger após o vencimento da dívida. Os acrésci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2566 1774 a Serventia a retificação do polo passivo da ação.3. Deverá o autor, no prazo de quinze dias, emendar a inicial para atribuir valor correto à causa.4. Fl. 2: INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, visto que não ter sido ele formulado conforme os ditames legais, sendo certo que mer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 3435 há bipartição entre a pessoa natural e a firma por ele constituída. Tratando-se de firma individual há identificação entre empresa e pessoa física, posto não constituir pessoa jurídica, não existindo distinção para efeito de responsabilidade entre a empresa e seu único sócio. RECURSO PROVIDO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2741 2400 Processo 1035993-60.2018.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.M.S. - Vistos. Manifeste-se o autor nos termos da cota ministerial de fls. 24. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: HERVANIL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 295677/SP) Processo 1036031-72.2018.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2687 1236 GAZZI SALUM (OAB 89835/MG) Processo 1027239-21.2015.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Caixa Consórcios S/A Administradora de Consórcios - P. 167/8; Custas insuficientes para expedição de citação postal nos endereços indicados à fl. 160. Deverá complementar o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2433 2174 Bens - Igor Matos Santos - DEFIRO ao(à)(s) Credor(a)(e)(s) os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.Cite-se o Devedor para, no prazo de três dias e sob pena de prisão, pagar as prestações relativas aos alimentos vencidos nos meses de Maio a Julho de 2017, totalizando R$- 1.147,92, comprovar o pagamento o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2439 2191 Processo 1028506-73.2017.8.26.0001 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1026458-44.2017.8.26.0001 - 1ª Vara) Silvinei da Silva Silveira - Cumpra-se, após devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo.Intimem-se. ADV: ERINEUDIS CASCIANO DAVID (OAB 247656/SP) Processo 1028506-73.2017.8.26.0001

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 1910 a atual jurisprudência entende que os alimentos à ex-esposa não são vitalícios, mas perduram apenas o necessário para que esta se restabeleça no mercado de trabalho. Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado por JOSÉ BUENO NETO contra NEIDE APARECIDA DE SOUZA MORAIS para exonerar definitivamente o Autor da obr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2164 2062 se o retorno da solicitação. Caso ocorra a indisponibilidade de ativos financeiros de forma excessiva, mantenha-se o bloqueio integral dos valores e, por primeiro, aguarde-se a manifestação da parte executada, nos termos do § 3º do artigo 854 do NCPC, pois, normalmente, algumas contas bancárias podem ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 1843 sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 95 destes autos, lançada no Mandado de Penhora e Avaliação, cujo teor informa: “Certifico que em cumprimento ao mandado nº 368.2015/001787-3, dirigi-me à Rua Paulo Pressendo, 61, e após as formalidades legais, a executada exarou sua nota de ciente no manda